sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Vinicius Heggler Soares da Silva

Migalheiro desde agosto/2025.

Advogado do escritório Pereira Gionédis Advogados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de agosto de 2025

A invalidade da resolução 569/24 e seus impactos na contagem de prazos

A resolução 569/24 institui o DJEN como meio obrigatório de intimação, mas contraria a lei e gera insegurança na contagem de prazos processuais.