quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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Vitor Dias Conceição
Migalheiro desde maio/2019.Advogado, formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduando em Direito Corporativo pelo Ibmec. Atuante nas áreas Cível e Empresarial. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Acordos de leniência nos processos de recuperação judicial
Ainda não existe consenso sobre a sujeição ou não do crédito de acordo de leniência à Recuperação Judicial, e a questão poderá ser objeto de debate nos autos da Recuperação Judicial das empresas do Grupo Odebrecht.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2019
Flexibilização da impenhorabilidade dos alimentos
A regra legal da impenhorabilidade é, em princípio, típica, porém admite a mitigação na interpretação do artigo de lei, por força da existência dos direitos fundamentais que estão implícitos, bem como das posições jurídicas não previstas nas hipóteses casuísticas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de março de 2019
Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue as quatro classes de credores
Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia.