Vitor Gomes Rodrigues de Mello

Vitor Gomes Rodrigues de Mello

Migalheiro desde outubro/2018.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Advogado em São Paulo.
O tema da supressão de garantias na recuperação judicial é marcado por incertezas
Migalhas de Peso
22/11/2019

O tema da supressão de garantias na recuperação judicial é marcado por incertezas

Em razão da obrigação legal do STJ em tornar a jurisprudência estável, íntegra e coerente com todo o microssistema de direito das insolvências, espera-se que a segunda seção da referida Corte, no julgamento “afetado” do REsp 1.797.924/MT, solucione a controvérsia da supressão de garantia de modo a equacionar os princípios entre credores e devedores na recuperação judicial, e não sufragar seus direitos e garantias.