domingo, 28 de abril de 2024

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Vittoria Santos Lima de Oliveira

Migalheira desde setembro/2023.

Advogada, inscrita na OAB/SP nº 493.773, especialista em Direito do Trabalho Empresarial na DASA Advogados.

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Migalhas de Peso A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo
sexta-feira, 15 de setembro de 2023

A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo

Vittoria Santos Lima de Oliveira
Embora a matéria tratada tenha causado controvérsias, nos parece viável a decisão do ministro de suspender as execuções em andamento, ao menos até julgamento do recurso extraordinário, quando então o STF firmará um entendimento definitivo acerca do tema.