Wagner Rocha d'Angelis

O presente texto analisa a validade do instituto da supranacionalidade no arcabouço do Mercosul, diante da contínua instabilidade do bloco, decorrente de desacertos políticos e jurídicos dos Estados partes, como contributo ao alcance último do bloco – o de transformar-se em mercado comum.

O direito oriundo de tratados internacionais é denominado de direito uniforme substantivo ou material.

A nova lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável.