Wagner Takashi Shimabukuro

Como em qualquer controvérsia, as prestadoras de serviços hospitalares, tributadas pelo Lucro Presumido, sofrem com o ímpeto arrecadatório do fisco, especialmente no que se refere à apuração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme previsto na Lei n.º 9.249, de 26 de Dezembro de 1995.

A OSCIP pode ser definida como sendo uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social deve visar essencialmente o desenvolvimento de pelo menos uma atividade de interesse público.