quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
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Wandreson da Rocha Batista
Migalheiro desde janeiro/2022.Graduando em Licenciatura em Letras - Português pela Universidade Federal de Pernambuco. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife -UFPE, pós-graduado em Direito Tributário. Advogado integrante do Urbano Vitalino advogados & associados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
O imbróglio do óbvio: o lugar do princípio da anualidade tributária na recente lei publicada sobre o DIFAL – diferencial de alíquotas do ICMS
Este breve artigo visa à reflexão sobre a divergência interpretativa sobre a aplicação (ou não) do princípio da anualidade tributária, por parte do Fisco e Contribuinte, no caso da lei complementar 190, que versa sobre o Difal-ICMS.