sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Werberty Mariano

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado, Servidor Público, Especialista em Direito e Economia pela UNICAMP, atuante em Direito Condominial, Imobiliário e Direito Administrativo.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Compra e venda de imóveis: STJ garante devolução mínima de 75% em caso de distrato

STJ define que, em distratos, a retenção não pode ultrapassar 25%, garantindo ao comprador a devolução mínima de 75% dos valores pagos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de setembro de 2025

A compra e venda de imóveis mudou: Entenda como a decisão do CNJ impacta o mercado

Decisão do CNJ simplifica registros imobiliários, acelera transações e amplia a responsabilidade dos compradores na análise de riscos.