domingo, 7 de dezembro de 2025

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Williana Nayara Carvalho de Oliveira

Migalheira desde setembro/2025.

Mestranda em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito Civil-Constitucional e graduada em Direito pela mesma universidade. Pesquisadora vinculada ao Programa de Excelência Acadêmica da CAPES.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de setembro de 2025

A penhorabilidade do bem de família de alto valor na reforma do CC

Discute-se a proposta de mudança legislativa para a admissão da penhora de bem de família de alto valor, a partir de exclusivo critério quantitativo, uma inovação a ser interpretada sistematicamente.