domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Yan dos Santos Viana
Migalheiro desde março/2022.Estagiário em Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados - GBSA, graduando em Direito pela Universidade São Judas Tadeu.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de março de 2022
Aplicação da prescrição intercorrente após a reforma da lei 13.467/17 na esfera trabalhista
A norma não retroage pra julgar fatos pretéritos. Respaldo no direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Princípio da irretroatividade.