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Data
Ano Trimestre Mês
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de agosto de 2026
STJ: União não deve pagar honorários quando vencida em ação civil pública
1ª seção entendeu que isenção prevista na lei da ação civil pública a associações autoras alcança a União, salvo comprovada má-fé.
...coletivas para reduzir a multiplicação de processos individuais e descongestionar o Judiciário. Segundo S. Exa., essas demandas devem ser prestigiadas, e não desestimuladas.
Além disso, considerou que afastar a...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
STJ mantém honorários por equidade após exclusão de partes
2ª seção afastou cálculo proporcional ao número de réus excluídos diante da impossibilidade de mensurar o proveito econômico.
...discute o critério para a fixação dos honorários de sucumbência devidos aos advogados de réus excluídos de uma ação que prossegue contra os demais demandados.
A controvérsia surgiu em ação de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de agosto de 2026
"Blindagem" patrimonial
Holdings em cascata prometem blindar o patrimônio. Na execução, a fortaleza de papel rui - e o devedor arrisca multa, devassa e até o passaporte. Compor sai mais barato.
...principal;
Honorários advocatícios de sucumbência, fixados na condenação e majorados a cada recurso desprovido, além dos honorários próprios da execução (art. 827);
Custas e despesas...
Migalhas Quentes
sábado, 15 de agosto de 2026
Honorários de sucumbência incidem sobre obrigação de fazer, decide TJ/SP
Em ação contra plano de saúde, juízo limitou cálculo dos honorários à condenação por danos morais, excluindo custo de cirurgia.
...reconhece tanto o dever de fornecer a cobertura quanto o pagamento de indenização por dano moral, a sucumbência deve ser calculada sobre ambas as obrigações.
No caso, o relator observou que o título executivo determinou a...