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Migalhas de Peso
domingo, 31 de maio de 2026
ITBI na integralização de capital: Por que revi minha posição
ITBI na integralização de capital: Imunidade incondicionada ou condicionada? Revisão a própria tese à luz da hermenêutica constitucional.
...genuínas, não o rentismo imobiliário. O constituinte de 1988 manteve a ressalva para preservar esse mecanismo. Se a leitura incondicionada prevalecesse, bastaria estruturar a operação como integralização em...
Migalhas de Peso
domingo, 31 de maio de 2026
Art. 1.368-E em xeque: Blindagem de gatekeepers vs. investidor
Artigo de opinião sobre os efeitos da lei da liberdade econômica na responsabilidade civil dos prestadores de serviços de fundos de investimento.
...- Fundos de Investimento Imobiliário e os FIDCs - Fundos de Direitos Creditórios, onde a cadeia de custódia pode envolver mais prestadores. Cada um deles, amparado pela blindagem legal, fecha os olhos para...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de maio de 2026
Locações de curta duração em condomínios residenciais: Os novos contornos jurídicos definidos pelo STJ
Em apertada votação a segunda seção do STJ decide que a exploração econômica reiterada de locações de curta duração descaracteriza a destinação residencial do condomínio e depende de aprovação de dois terços dos condôminos.
...("short stay") alterou significativamente o mercado imobiliário, criando novas formas de monetização da propriedade privada e ampliando alternativas de renda para milhares de proprietários, com ganhos...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de maio de 2026
Capitalização de juros no SFI e a defesa do executado
O STJ afastou a capitalização infra-anual de juros nos contratos do SFI. Veja como incorporar o entendimento à defesa do executado e impugnar o saldo que lastreia o leilão.
...o repertório de quem defende o devedor no Sistema de Financiamento Imobiliário. Ao recusar a capitalização infra-anual nos contratos do SFI e ao restituir à lei 9.514/97 seus próprios contornos, o STJ devolveu ao executado...