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Nova lei alemã de due diligence para cadeias de abastecimento irá gerar impacto na Europa e em exportadores do agro no Brasil

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Em mais um exemplo que evidencia a importância e o crescimento das políticas focadas em ESG (environmental, social and governance) na Europa, desta vez foi a Alemanha que inovou, ao aprovar recentemente a chamada Lei da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Act).

O objetivo é melhorar a proteção dos direitos humanos nas cadeias de abastecimento globais, focando o cumprimento de normas básicas de direitos humanos, como a proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, e normas ambientais. Para isso, a nova lei deposita nas empresas alemãs com mais de três mil funcionários uma série de obrigações para que esses direitos sejam respeitados por suas cadeias de abastecimento.

Ao definir a cadeia de suprimentos como todas as etapas necessárias para a fabricação de produtos e prestação de serviços, desde a extração da matéria-prima até a entrega ao cliente final, a nova lei estabelece critérios e impõe medidas para que sejam realizadas as devidas diligencias (due diligence).

A lei ainda indica autoridade fiscalizatória especifica para verificar o cumprimento da lei, o Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações. A autoridade passará a analisar os relatórios das empresas em relação ao cumprimento da norma e também terá capacidade de receber e investigar reclamações recebidas. No caso de violação aos termos da lei, o Escritório poderá impor multas de até 2% do faturamento anual da empresa e impugnar a sua participação em licitações públicas.

A lei acabará impactando centenas empresas ao redor do mundo e com ainda mais relevância aquelas que exportam produtos agrícolas e minerais, dado o impacto que suas produções podem gerar no meio ambiente de origem, como o Brasil (um dos maiores exportadores de produtos agrícolas àquele país) e China.

A Lei da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Act) alemã reposiciona o país na agenda da sustentabilidade e, tratando-se da maior economia da Europa, certamente orienta não só países como o Brasil enquanto agroexportador, mas também os vizinhos do velho continente, que percebem a movimentação como o novo caminho a ser traçado para aqueles que pretendem continuar realizando negócios com o país.

Atualizado em: 27/10/2021 07:54