As eleições presidenciais de 2018 foram um movimento de rejeição à política capitaneado pela imprensa que resultou na eleição de Jair Bolsonaro. Já em 2022, as eleições foram uma expressão da rejeição, ainda que apertada, ao presidente Jair Bolsonaro.  Ambas as rejeições se referiram a uma dada situação institucional - a política - e a uma questão pessoal, ao atual presidente. Lula e o PT, em 2018, faziam parte de um campo amaldiçoado pela mídia e pela sociedade organizada. Com o centro político também afetado pela maldição, venceu o político outsider.  

Em 2022, Bolsonaro acumulou erros e equívocos estratégicos de narrativa que culminaram com a sua rejeição por parte do mundo politicamente correto e da maioria da imprensa. Aliás, desde que assumiu, Bolsonaro não deixou de ser agressivo contra veículos e profissionais da imprensa. 

O ponto central e de comunhão entre as duas eleições foi o papel da imprensa que decidiu tanto a disputa de 2018, quando vocalizou o repúdio ao mundo político,  quanto a de 2022 com a explicita rejeição ao presidente. 

A diferença crítica entre as duas eleições reside no volume de agressões a jornalistas. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), 2022 foi um ano violento. Apenas nos primeiros sete meses houve um aumento de quase 70% de ataques a profissionais de imprensa.  No segundo turno, além da censura explícita a veículos, houve uma sucessão de ataques e de agressões a jornalistas, até mesmo depois das eleições, por ocasião dos protestos contra o resultado do pleito. Infelizmente, tanto a violência contra profissionais da imprensa quanto a censura de veículos de comunicação, como o Brasil Paralelo e a Jovem Pan, não mereceu a devida reação das demais instituições. 

Considerando o papel relevante da imprensa no processo eleitoral e para a democracia como um todo, devemos repensar e fortalecer as garantias ao direito de expressão e à integridade dos profissionais de imprensa. Na contenção de abusos praticados no Judiciário e no tocante ao exercício profissional dos jornalistas.  O tema deve ser objeto de ações e de entendimentos no âmbito da sociedade civil, das entidades de imprensa, do Legislativo e do Judiciário. E o Conselho de Comunicação Social, órgão de natureza constitucional e que deve funcionar no Congresso Nacional, seria o foro adequado para promover tais entendimentos.  

Criado pelos Constituintes de 1988 e disciplinado pelo art. 224 da Constituição Federal, o desconhecido e pouco valorizado Conselho de Comunicação Social e  é um órgão auxiliar do Congresso Nacional destinado a  realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV e que conta com a participação da sociedade civil, de profissionais da imprensa e do cinema e, ainda, representantes de entidades patronais.   

Lamentavelmente, o Conselho de Comunicação Social está inoperante desde que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiu o comando do Senado. O Conselho teria sido um instrumento importante para denunciar os ataques à liberdade de expressão e de imprensa ocorridos ao longo do processo eleitoral. Especialmente por ter representantes de profissionais de imprensa, empresas de comunicação e membros da sociedade civil. A omissão do Congresso Nacional com relação à instalação do Conselho foi um gravíssimo agravo à liberdade de expressão.

Durante quatro anos participei do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Fui, sucessivamente, suplente, membro titular e presidente eleito pelos meus pares. Mesmo sendo desvalorizado pelo próprio Congresso Nacional, o Conselho - quando funciona - é capaz de recolher impressões e opiniões da sociedade e usá-las como subsídio para o processo legislativo. O Conselho, na minha gestão, atuou ainda como um centro de observação das questões da imprensa no Brasil.  Debatemos questões relevantes sobre telecomunicações, produção cultural, fake news, entre outros temas. Sem nenhuma justificativa, os membros eleitos pelo plenário do Congresso Nacional nunca tomaram posse. Enfim, o Conselho não foi instalado. O que foi um grave erro do Congresso Nacional tendo em vista o ocorrida nessas eleições.