Migalhas

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

"Contratos"

quarta-feira, 28 de março de 2012


Contratos - 2ª edição









Editora:
RT - Revista dos Tribunais

Autora: Vera Helena de Mello Franco
Páginas: 398









O Código Civil de 2002 unificou o direito obrigacional, abrigando em seu texto disposições do até então chamado Direito Comercial, hoje mais conhecido como Empresarial. Para a autora, contudo, emérita professora do Largo de São Francisco, a inovação não foi tanta assim: "Inexistia um direito obrigacional em separado para os contratos comerciais". Sim, a seu ver, "na base da unificação obrigacional situam-se princípios já antes acatados no âmbito do direito comercial, tal aquele da boa-fé, ao qual já fazia menção a norma do art. 131, 1 do CCo ou aquela pertinente à integração dos contratos, abrigada na norma do art. 133 do CCo".


A especificidade do Direito Empresarial adviria, apenas, da dinâmica das relações econômicas, de produção e circulação de bens e serviços. Uma questão de "sistematização da técnica jurídica", demandada, dentre outros fatores, pelo consumo em massa.


Sob essa orientação, a obra examina detidamente os seguintes contratos: compra e venda civil e empresarial; alienação fiduciária em garantia; doação; locação de coisas; arrendamento mercantil; prestação de serviços; empreitada (conductio operi); empréstimo simples; mútuo ou empréstimo bancário; desconto bancário ou faturização; depósito; custódia; fiança simples e bancária; constituição de renda; mandato; as diferentes modalidades de contrato de distribuição; corretagem; transporte; as diversas modalidades de contrato de seguros; jogo e aposta; gestão de negócios; transferência de tecnologia e software. Analisa, outrossim, a transação, o compromisso e a arbitragem.


Importa ressaltar que o tratamento conferido aos temas não é frio, como se de modelos contratuais fictícios ou paradigmáticos se tratasse, e sim dinâmico e consentâneo com a realidade. Assim, no exame da compra e venda a autora detém-se nos mercados a termo e a futuro, descendo a minúcias como a diferença entre a contratação a pontos, em dólar ou por opções; distingue o leasing agrícola do habitacional; comenta o episódio conhecido como subprime nos EUA no capítulo concernente à fiança bancária; destaca o cenário de dominação econômica presente nos contratos de concessão, em que a concedente impõe suas condições à concessionária, enfim, permite ao estudante enxergar pela teoria a realidade.


A objetividade do texto é ponto alto, capaz de conquistar até mesmo estudantes que se imaginam pouco afeitos ao tema.

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Ganhador :

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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