Migalhas

Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

"Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais"

sexta-feira, 23 de novembro de 2012


Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais







Editora:
RT - Revista dos Tribunais
Autores: Affonso Celso Favoretto, Ana Paula da Fonseca Rodrigues Martins e Edson Luz Knippel
Páginas: 284








A ideia da obra é fantástica: a legislação penal extravagante é apresentada de maneira didática, valendo-se de recursos gráficos que destacam pontos importantes e captam a atenção do estudante. Cada um dos diplomas legais são comentados sob os seguintes enfoques: i) justificativas ("para entender a lei"), ii) considerações teóricas gerais, iii) comentários atuais relacionados à sua aplicação (principalmente entendimento jurisprudencial sobre o tema) e iv) aspectos processuais.

Tomando-se como exemplo a chamada Lei dos Crimes Hediondos, lei 8.072/1990, tem-se, sob o item "para entender a lei", quadro colorido de poucas linhas (9) em que o fundamento constitucional (art. 5°, XLIII da CF), o conceito de que se vale a lei (critério objetivo, não define crime hediondo, apenas elenca quais são), o rol dos crimes definidos como hediondos, as vedações expressas (anistia, graça, indulto e fiança) e as principais notas distintivas do diploma são resumidos para o leitor.

No segundo item, chamado "considerações gerais", cada uma das informações condensadas no quadro são desenvolvidas em texto. No exemplo escolhido, observações acerca do contexto em que se deu a aprovação do diploma (onda de extorsões mediante sequestro no país, política de "tolerância zero" reduzindo sensivelmente a criminalidade na cidade de Nova York), e ponderações acerca da influência da mídia televisiva na formação da opinião pública desenham a conjuntura que levou o legislador a completar o mandamento constitucional em referidos termos.

Sob a rubrica "aspectos atuais" a Lei dos Crimes Hediondos é examinada à luz da evolução jurisprudencial. Com base no acórdão proferido pelo STF no julgamento do HC 82.959/2006, são expostas as controvérsias que cercam o art. 2° do diploma e seus parágrafos 1° e 2°, que vedam a progressão de regime.

No mesmo molde são analisadas cada um dos diplomas seguintes: Terrorismo (tipificado, para parcela da doutrina, no art. 20 da lei 7.170/1983); Drogas (lei 11.343/2006); Tortura (lei 9.455/1997); Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006); ECA; Lei de Execução Penal; Prisão Temporária (lei 7.960/1989); Juizados Especiais Criminais; Racismo (lei 7.716/1989); Crimes de Trânsito (lei 9.503/1997); Estatuto do Desarmamento; Crimes contra a Ordem Tributária (lei 8.137/1990); Lavagem de Capitais (lei 9.613/1998); Crimes Falimentares (lei 11.101/2005); Crime Organizado (lei 9.034/1995); Lei de Contravenções Penais.

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Ganhador :

Newton Moura de Mesquita Filho, advogado em Guaxupé/MG

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Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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