sexta-feira, 23 de abril de 2021

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"CLT - 70 anos de Consolidação - Uma reflexão social, econômica e jurídica"

quinta-feira, 2 de maio de 2013




Editora:
Atlas
Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Marco Antônio César Villatore
Páginas: 305





O momento atual da economia mundial impulsiona a reflexão desenvolvida pela excelente coletânea em tela, que dentre outros temas, propõe-se a pensar a relação entre o ordenamento trabalhista brasileiro e a globalização e a necessária adequação da legislação aos avanços tecnológicos. Em que pese às críticas, a vetusta Consolidação ainda cumpre importante papel no Estado Democrático de Direito brasileiro, e como tal seu septuagésimo aniversário merece ser comemorado no grande estilo proporcionado pelas refinadas considerações trazidas pela obra.

Sobre a origem da CLT, lição trazida pelos autores Carlos Eduardo Koller e Marco Antônio Villatore simboliza em boa medida o avanço que representou à época ao tratar todo e qualquer trabalhador como empregado, pondo fim à discriminação que atribuía aos funcionários de escritórios direitos não garantidos aos operários. Em argumentação consistente, André Jobim de Azevedo descarta a midiática afirmação segundo a qual "é inaceitável a regulação das relações de trabalho no século XXI por uma lei de 1943", explorando as alterações e adequações sofridas pela CLT ao longo de sua existência.

Mas o grande destaque da obra é, sem dúvida, o aspecto iluminado, dentre outros, pelo artigo da professora Roseli Fernandes Scabin, que atualiza a relação entre o surgimento do direito do trabalho e os abusos cometidos pelos empregadores na chamada Revolução Industrial. Em seu texto a autora demonstra que ao longo da história e ainda nos dias de hoje, a lei trabalhista - assim como o direito do consumidor e o direito da concorrência - é eficiente e necessário limite aos abusos cometidos contra seres humanos em nome da liberdade de contratar e da autonomia da vontade.

Em visada absolutamente original, Eduardo Antônio Temponi Lebre advoga a migração da condição de empregado para a de empreendedor individual como solução altamente eficaz para a redução do emprego provocada sobretudo pelas novas tecnologias no mercado capitalista atual. Nesse caminho, aponta as diretrizes e instrumentos de incentivo ao empreendedorismo existentes no ordenamento jurídico brasileiro, dentre os quais o Sebrae e o tratamento legal diferenciado garantido desde a Constituição.

Várias outras reflexões de qualidade completam a obra, presenteando a CLT com comemoração à altura de sua relevância no cenário jurídico nacional.

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Ganhadora :

Gabriela Oliveira Freitas, professora da Facsal, de Belo Horizonte/MG

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Atualizado em: 29/4/2013 12:43