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"Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito"

quinta-feira, 23 de maio de 2013



Editora:
Método
Autor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Páginas: 318



Diante da necessidade de adotar um conceito inicial para o vocábulo polissêmico Direito, o autor opta por "conjunto de normas imperativas que regulam a vida em sociedade, dotadas de coercibilidade quanto à sua observância", destacando como finalidade a possibilidade de os seres humanos encontrarem "evolução, harmonia e paz" na vida em sociedade. A partir do conceito adotado, explora a ideia de imperatividade, de coercibilidade e de sanção, perfazendo assim as primeiras lições do estudante.

Ainda nas páginas introdutórias, merece elogios o capítulo destinado à relação entre Direito e Moral, pois em lugar de simplesmente tratá-las como disciplinas distintas, o autor marca o entrelaçamento e interpenetração entre as duas esferas, trazendo à balha a teoria do mínimo ético defendida entre outros por Bentham e Jellinek. Bem mais à frente, ao cuidar das fontes do Direito e separá-las em materiais e formais, os "motivos éticos, morais, históricos, sociológicos, econômicos, religiosos e políticos que deram origem à norma jurídica" são novamente lembrados, atraindo o olhar do estudante para os valores protegidos pela norma, levando-o a notar o seu caráter essencialmente cultural.

Com base nessas premissas e apoiando-se nas lições de Miguel Reale, o autor vai afirmar que "toda interpretação jurídica dá-se numa estrutura de significações, e não de forma isolada", e que o intérprete desempenha um "trabalho construtivo de natureza axiológica", considerando as outras disposições do ordenamento e os valores inseridos nas normas analisadas.

Para completar o curso são discutidas as principais diferenças entre o Direito Público e o Direito Privado - resumidas na existência do poder de império do Estado em relação aos particulares e na relação de "coordenação" existente entre particulares - e apresentadas as definições dos principais ramos do Direito.

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Ganhadora :

Fernanda Teodora Sales de Carvalho, da Togni S/A, de Poços de Caldas/MG

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Atualizado em: 21/5/2013 15:11