Migalhas

Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

"Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial"

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014




Editora:
Atlas
Autor: Marcelo Rodrigues
Páginas: 903



"O fenômeno da desjudicialização é uma realidade que caminha passo a passo no direito brasileiro, como alternativa à complexa, onerosa e, por vezes, demorada movimentação da máquina judicial (...)". Com essas palavras, o desembargador do TJ/MG Marcelo Rodrigues ilumina novo aspecto da matéria objeto deste seu Tratado.

De fato, a par de servir à proteção da confiança e da boa-fé, do exame de recentes diplomas legislativos brasileiros depreende-se que o sistema registral e notarial como um todo vem angariando novo status no desempenho de funções importantes à realização da Justiça: execução extrajudicial na alienação fiduciária, lei 9.514/97; processamento extrajudicial da retificação de área de imóveis urbanos e rurais, lei 10.931/2004; realização de inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, lei 11.441/2007; usucapião administrativo como meio de aquisição da propriedade imobiliária, lei 11.977/2009; realização de mediação e conciliação, Resolução 125/2010 do CNJ (no legítimo exercício da competência estabelecida pelo art. 103,-B, §4°, III, da CF).

Acresça-se ao quadro os relevantes temas diretamente ligados a tais serventias – regularização fundiária, proteção ambiental (demarcação das áreas de preservação permanente, proteção de mananciais e lençóis freáticos, etc.), proteção ao patrimônio histórico e cultural, moralidade administrativa, e, repita-se, sobretudo o cerne do sistema registral, a necessidade de, em nome da segurança jurídica, dar-se publicidade a certos atos – e tem-se uma ideia da importância da matéria.

Serviços públicos prestados sob o regime de delegação, é certo que a legalidade e legitimidade de seus atos deverão estar sob permanente escrutínio público, razão mais do que apta a exigir o zelo do jurista.

O Tratado em tela nasceu da experiência do autor como magistrado – foi titular de vara de registros públicos por nove anos consecutivos, hoje é desembargador do TJ/MG –, e reúne doutrina, legislação, decisões judiciais (dezenas de sentenças de primeiro grau, todas indexadas, facilitando o acesso, e outros tantos julgados dos tribunais superiores) e artigos jurídicos sobre o tema. Como o título sugere, é completo.

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Ganhador :

Marcelo Vida, advogado em Campinas/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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