terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

A gênese do texto da Constituição de 1988

terça-feira, 6 de maio de 2014




Editora:
Senado Federal
Autores: João Alberto de Oliveira Lima e Edilenice Passos e João Rafael Nicola
Páginas: 967




O grande monumento jurídico representado pelo texto da Constituição de 1988 estende seu domínio sobre toda a vida do país, que pela primeira vez em sua História, tem o Direito Constitucional como "ápice e fundamento de todo o ordenamento jurídico nacional"1.

Dentro desse contexto os autores da gigantesca obra em destaque escolheram um recorte possível para a enormidade de informações registradas em documentos públicos acerca do processo de elaboração do texto da CF, a fim de obter a "exata radiografia da evolução dos textos" que lhe deram origem. Tomaram cada um dos dispositivos que a compõem e desvelaram o caminho percorrido desde o chamado "Substitutivo 1" até a redação final – cabe lembrar que os trabalhos do Congresso constituinte foram divididos em oito comissões temáticas2, cada qual composta de três subcomissões, e ao final coordenados por uma comissão de sistematização, responsável pelo "Substitutivo 1".

Da análise emergem, dentre outras relevantes informações, as alterações de mérito promovidas no texto por ocasião da votação final em Plenário e na Comissão de Redação Final e o rol dos dispositivos que não prosperaram, com vislumbre de suas razões.

A iniciativa justifica-se por si só, e espraia-se para além da História, alcançando também a hermenêutica jurídica. Mas aos brasileiros que não vivenciaram aquele momento, aos que já o esqueceram, ou ainda àqueles que gostam de recordá-lo, merecem destaque as palavras do professor José Afonso da Silva, para quem tratou-se "daquele momento histórico que a teoria constitucional denomina situação constituinte, situação que se caracteriza pela necessidade de criação de normas fundamentais, consagradoras de nova ideia de direito, informada pelo princípio da justiça social, em substituição ao sistema autoritário que nos vinha regendo havia já cerca de vinte anos". E continua, em palavras ainda mais emocionantes: "Aquele espírito do povo, que transmuda em vontade social, que dá integração à comunidade política, já se despertara, como sempre acontece nos momentos históricos de transição, em que o povo reivindica e retoma o seu direito fundamental primeiro, qual seja, o de manifestar-se sobre a existência política da Nação e sobre o modo desta existência, pelo exercício do poder constituinte originário". (grifos no original)

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1José Afonso da Silva, em prefácio à obra.

2Comissão I – Da Soberania e das Garantias do Homem e da Mulher; II - da Organização do Estado; III - da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; IV - da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições; V – do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças; VI – da Ordem Econômica; VII – da Ordem Social; VIII – da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

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Ganhador :

Leonardo Ítalo Lindolfo, de Poços de Caldas/MG

Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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