terça-feira, 29 de setembro de 2020

COLUNAS

Prisão e Liberdade




Editora:
Saraiva
Autora: Ana Flávia Messa
Páginas: 304


O objetivo da obra é verdadeiro dilema: de um lado a prisão como forma de controle social punitivo, necessária ao combate à criminalidade; de outro, a liberdade humana, "uma das principais conquistas no âmbito dos Direitos Humanos".

Partindo da conceituação do direito estatal de punir, que aponta como uma das vertentes da soberania estatal, discorrendo sobre sua origem e características, a autora frisa que embora "necessária para manter a convivência social", a supremacia estatal "não implica, no sistema constitucional vigente, uma cláusula de caráter absoluto, de forma que sobre ela incidem limitações da ordem jurídica, especialmente de cunho garantista que reflitam o respeito aos direitos básicos do indivíduo".

É esse o foco da obra, razão pela qual o texto traz o conceito de supremacia constitucional, detendo-se cuidadosamente em cada um dos princípios expressos na CF que devem limitar a aplicação da punição, além de retomar também os princípios informadores do direito penal - lesividade; insignificância; alteridade; intervenção mínima ou subsidiariedade; adequação social; taxatividade; confiança. Completam a primeira parte da obra capítulos dedicados aos fundamentos teóricos da pena e dos diferentes regimes penitenciários. Merece destaque a assertiva da autora, segundo a qual a crise por que passa a pena de prisão no Brasil deriva da falência do sistema penitenciário brasileiro.

A segunda parte da obra é dedicada à prisão: em abordagem doutrinária caprichada são apresentados histórico, princípios regentes, direitos do preso. Feita essa introdução, o estudo passa às hipóteses de prisão dispostas no CPP e legislação extravagante - Estatuto do Índio, lei de Drogas, lei Maria da Penha, lei de falências, lei de lavagem de dinheiro, Código Eleitoral, Código de Trânsito, etc. São examinadas, ainda, as medidas cautelares alternativas à prisão. Nessa segunda parte o texto é entremeado de decisões judiciais, cuidando sempre de revelar os meandros da execução penal.

Em atenção aos estudantes, trechos do texto já vêm marcados em cinza, como se um leitor anterior chamasse atenção para alguns detalhes; ainda para eles, ao final aparecem alguns testes extraídos de concursos comentados.

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Ganhadora :

Lenara Maria de Moraes, da Facchini S.A., de Votuporanga/SP

Atualizado em: 17/6/2014 07:12

COORDENAÇÃO
Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.