Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

Manual de Processo Penal e Execução Penal

quinta-feira, 23 de julho de 2015



Editora:
Forense
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Páginas: 1.042




Se a palavra constituição designa o modo de ser de alguma coisa, pessoa ou organização, tem-se que o Estado brasileiro deve ser conforme expresso no texto de sua Constituição Federal. É um começo auspicioso para um manual de processo penal e execução penal, pois marca definitivamente o viés de onde se deve mirar o tratamento das disciplinas que, nos ótimos termos usados pelo autor, lidam com "a parte mais sensível do ser humano: sua liberdade".

Ainda sobre a abertura da obra, é bem dizer que se dedica preliminarmente a conceitos da teoria do Estado e da Constituição, caminho que corrobora a íntima relação entre democracia, processo penal e execução penal exposta desde as linhas iniciais. É essa relação, aliás, que será desdobrada nos capítulos seguintes, ao tratar da supremacia da Constituição sobre a legislação em geral, mas sobretudo, ao expor o conceito de processo penal e os princípios que devem sustentá-lo.

O amplo domínio da matéria permite ao autor trazer para o texto escrito a dinâmica das salas de aula: dependendo do tema tratado, após a exposição teórica, um ponto é pinçado para debate, e explorado de maneira que o leitor seja induzido a refletir sobre o assunto – a leitura deixa de ser monocórdia, possibilitando ao aluno a experiência do tema.

No capítulo destinado à apresentação dos diferentes sistemas de processo penal, após digressão acerca do sistema misto brasileiro, o autor traz para debate as premissas subjacentes aos diferentes modelos, discutindo a ideia de justiça retributiva e de justiça restaurativa. Em outro momento, ao tratar do inquérito policial, o autor coloca em pauta a possibilidade de o Ministério Público realizar investigação criminal, colocando-se desde o início contrário à substituição da polícia judiciária pelo promotor, para o que arrola diversos e abalizados argumentos.

No mesmo tom crítico e reflexivo seguem os demais pontos trabalhados: ao tratar da ação penal, o autor destaca para discussão a fundamentação da decisão que recebe a denúncia ou a queixa; ao deter-se no conceito de jurisdição e competência, esboça intrigante conflito entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal do Júri, ao imaginar um integrante de junta eleitoral vítima de homicídio por ter descoberto fraudes nas urnas; no capítulo referente às provas, além de retomar casos já clássicos a respeito do perigo da formação da materialidade a partir da confissão, traça painel detalhado da realização do interrogatório por meio de videoconferência, ressaltando a importância do contato direto do magistrado com o réu.

Muitos outros temas são tratados – veja-se pelo número de páginas –, mas sobre a obra importa dizer que condensa em si a exposição clara e a crítica fundamentada. Outro ponto ainda merece comentário: a fim de servir melhor a estudantes, seja de graduação, seja em preparação para concursos, ao final de cada capítulo há um quadro com a síntese dos pontos trabalhados.

Sobre o autor :

Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal; doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, onde também é professor concursado. Desembargador na seção criminal do TJ/SP.





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Ganhadora :

Andreia Bacellar, advogada em Goiânia/GO

Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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