sexta-feira, 1 de julho de 2022

COLUNAS

  1. Home >
  2. Colunas >
  3. Lauda Legal >
  4. Curso de Direito do Consumidor

Curso de Direito do Consumidor

sexta-feira, 12 de agosto de 2016




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autor: Bruno Miragem
Páginas: 941


Este detalhado Curso de Direito do Consumidor está estruturado conforme "o caráter transversal" da disciplina, que se vale "de normas e da lógica" do direito constitucional, do direito privado, do direito processual, do direito administrativo e do direito penal.

Assim, logo no início da obra apresenta-se exame criterioso do comando constitucional do inciso XXXII, do art. 5º da CF, que ao determinar a proteção do consumidor, e não do consumo, conferiu, nas palavras do autor, a certa categoria de relações privadas a "consagração de direitos fundamentais", subvertendo a ordem liberal clássica segundo a qual competia às constituições disciplinar matérias relacionadas ao poder político, não a direitos subjetivos. Sim, esse apagamento da linha divisória entre direito público e privado nada mais é do que a tão propalada constitucionalização do direito civil, que pelas pontuações precisas do autor, desenha-se com nitidez, e de maneira original, no imaginário do leitor.

Ao tratar dos princípios gerais do Direito do Consumidor, logo após a vulnerabilidade caracterizadora de uma das partes da relação - com o exame detido de algumas situações "agravadas" de vulnerabilidade, caso da criança, do analfabeto e do idoso -, o texto destaca o princípio da boa-fé objetiva, cuja essência implica na imposição do dever de lealdade em relação à outra parte da relação, bem como de respeito às expectativas legítimas por ela sustentadas. Aqui, o autor descortina a influência histórica da disciplina sobre todo o direito privado, e na esteira das lições de Clovis do Couto e Silva, aponta-a como irradiadora sobre todo o direito dos contratos das "exigências éticas dos tempos atuais".

De maneira pouco usual na doutrina brasileira, o autor divide o tratamento da matéria em direito material e processual do consumidor. A parte do direito material, por sua vez, é tripartida em (i) direitos básicos do consumidor - dentre os quais merece atenção o direito à informação -, (ii) proteção contratual do consumidor, cerne da obra, e (iii) responsabilidade civil de consumo. Ao debruçar-se sobre a proteção contratual, o texto não só remarca algumas características desse contrato, dentre as quais, o efeito vinculante da oferta, como também estuda alguns contratos de consumo especiais, caso dos imobiliários, bancários, turísticos, de seguro de saúde, de serviços educacionais.

O exame do "Direito Processual do Consumidor" frisa sobretudo a tutela coletiva e a preocupação com a efetividade, e é feito com tal desvelo que ao final é dado ao leitor acompanhar o autor na afirmação de que "O processo civil brasileiro é um antes e depois do CDC".

O texto é elegante e completo, capaz de formar o estudante e assessorar o profissional.

Sobre o autor :

Bruno Miragem é doutor e mestre em Direito pela UFRGS, onde é professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Coordena, na mesma Universidade, o Núcleo de Estudos sobre Direito e Sistema Financeiro - Atividade bancária, de seguro e mercado de capitais.

__________

Ganhadora :

Manuela Maciel, de Recife/PE

Atualizado em: 10/8/2016 12:23