terça-feira, 20 de abril de 2021

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"Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" - Editora Fórum

segunda-feira, 26 de maio de 2008


"Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico"






Editora:
Fórum
Autor: Marcos Paulo Marques Araújo
Páginas: 442




O tema examinado pelo autor está diretamente relacionado com o direito administrativo, com o direito ambiental e com a saúde pública. Conecta-se, ainda, com o crescimento das cidades, a proliferação das indústrias e o aumento do consumo.

O texto foi construído a partir do cotejamento entre as leis que disciplinam o serviço de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e a Lei federal 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, LSB. O resultado é um interesse recorte fotográfico da competência legiferante e regulatória das três instâncias do Poder Executivo e do relacionamento que mantêm entre si.

O autor discorre sobre os serviços englobados no conceito de limpeza urbana - coleta, transporte, triagem, tratamento e disposição final, varrição, capina, podas, limpeza de ralos e galerias - ressaltando que são atividades cuja finalidade não é apenas estética, mas sanitária e de segurança para a população. Atendem, portanto, a necessidades vitais.

Tece com propriedade considerações acerca da evolução do conceito de serviços públicos, confrontando-o com a atividade econômica pura e simples, trazendo à colação inúmeras definições da doutrina. Estende a análise ao direito comunitário europeu, âmbito em que as concepções mais liberalizantes de alguns países se chocaram com o modelo francês, apoiado no monopólio estatal dos serviços públicos, fato que acabou impondo uma revisão do Tratado de Amsterdã.

Ergue, por fim, balizas importantes para o direito público contemporâneo, como a racionalização no uso dos recursos destinados à prestação do serviço: "(...) a exploração e utilização dos recursos respectivos exigem uma racionalização muito mais intensa do que qualquer outra atividade econômica (...) serão empregados para servir à satisfação das demandas essenciais da sociedade, é imprescindível que sejam adotadas decisões que ampliem a eficiência na sua utilização com o fito de atender ao maior número de pessoas".

Explora com pertinência os regimes de prestação do serviço de limpeza urbana, as modalidades de contratos, os modelos remuneratórios, as hipóteses de extinção dos contratos.

Cabe enaltecer o trabalho editorial. A apresentação gráfica da obra vale-se de recursos que concorrem para um bom manuseio: sumário na abertura da cada capítulo, notas de rodapé que obedecem a uma padronização rígida e coerente, anexos com a legislação comentada e, ao final, índice de assuntos.


ARAÚJO, Marcos Paulo Marques. Serviço de limpeza urbana à luz da lei de saneamento básico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

Sobre o autor:

Marcos Paulo Marques Araújo é assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

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 Resultado :

  • Lilian Moreira Peters Daitoku, analista judiciária de Direito Público em Brasília/DF.
















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Atualizado em: 19/5/2008 10:26