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As festas da liberdade: Luiz Gama e a vocação libertadora do Direito Civil

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado em 18 de novembro de 2026 10:27

Há 150 anos, os jornais noticiavam três fazendas que realizavam uma festa apoteótica no interior de São Paulo1. A razão da comemoração extrapolava as fronteiras daqueles locais: trata-se, na verdade, de uma conquista histórica. Em 1876, chegava ao fim o cativeiro de 217 pessoas, em razão de uma das mais relevantes ações de liberdade da história brasileira. A causa foi conduzida pelo Dr. Luiz Gama e, nesta data, parece oportuno retomá-la para refletir sobre a nossa tradição jurídica - e, sobretudo, sobre o papel que o Direito Civil deve desempenhar em uma sociedade marcada pela escravidão.

Em abril de 1868, na cidade do Porto, em Portugal, faleceu o comendador Manuel Joaquim Neto. Sem filhos, deixou à mulher e aos demais herdeiros colaterais um patrimônio de cerca de 3 mil contos de réis, muitas terras e 217 pessoas escravizadas. Antecipando as disputas em torno da herança, Neto deixou um testamento cerrado, ou secreto2, no qual dispôs sobre todo seu patrimônio, inclusive sobre as mais de duzentas almas das quais era proprietário. Em relação às pessoas escravizadas, o comendador determinara que todos fossem libertos, após oito anos de trabalho, a contar da data do testamento3. A cláusula, é claro, foi ignorada pelos herdeiros.

As disputas, contudo, começaram no dia seguinte à sua morte. Um dos sócios de Neto, tendo ciência do falecimento, ajuizou imediatamente uma ação em Santos, alegando o não recebimento de montantes que lhe eram devidos. Dali em diante, perante o juízo municipal de Santos, teve início uma intrincada disputa sobre a aplicação e interpretação do testamento deixado pelo comendador. A essa altura, os jornais já estampavam insultos entres os herdeiros, em um tipo de Estado da Natureza sucessório, no qual todos guerreavam contra todos. A “Questão Neto” tornou-se, então, um assunto de interesse nacional.

Em dado momento, como era costume à época, o juiz municipal determinou que a discussão sobre a liberdade das pessoas escravizadas fosse conduzida em processo apartado do inventário, cujo foco, naquela momento, era a avaliação dos bens de raiz. A medida processual reservava, assim, um espaço próprio para que aquelas pessoas pudessem discutir judicialmente sua liberdade. Para representá-las, foi nomeado um curador dativo, espécie de representante judicial encarregado de proteger os interesses dos escravizados no processo.4

Apesar das nomeações, os curadores não permaneciam muito tempo nos autos. Depois de intimados, eram habilitados, prestavam compromisso, assumiam o encargo e, em seguida, desapareciam. Foi justamente diante dessa ausência crônica de curadores dativos que Luiz Gama se apresentou ao juízo municipal, demonstrando interesse no caso. Com a ajuda de integrantes da causa abolicionista, como o escrivão Joaquim Fernandes Pacheco, solicitou acesso à íntegra do testamento e às informações relativas às pessoas arroladas no inventário de Neto: seus nomes, idades e os locais em que se encontravam - v.g. Santos, Amparo, Mogi Mirim, Campinas, Rio de Janeiro. Tratava-se de um trabalho hercúleo, concluído apenas dois meses depois.

De posse das informações, Gama apresentou uma petição na qual sustentava a ilegalidade da manutenção daquelas pessoas em estado de escravidão. Em suas palavras, tratava-se de fato “manifestamente contrário às leis do país”, sendo “inteiramente atentatório da liberdade e direitos dos alforriados”. Por isso, requereu ao juízo que “sejam postos, para sua indispensável garantia, em depósito judicial, fora da ação dos detentores”. O pedido partia de uma premissa fundamental: não era possível que as pessoas ameaçadas em sua liberdade exercessem o direito de ação sob a influência daqueles que as mantinham ilegalmente sob seu poder.

Com base na interpretação do testamento, Luiz Gama sustentou que não havia escravos entre os bens do espólio do comendador. Todos os homens, mulheres e crianças lá arrolados eram, em sua compreensão, libertos, alforriados. Em sentido contrário ao dos herdeiros e demais interessados, Gama ressaltou que a referida cláusula testamentária exprimia de maneira expressa e mandatória a última vontade do comendador: todos seriam libertos no prazo de oito anos a contar da elaboração do testamento. Não havendo notícia de revogação ou retratação de seus termos, o testamento deveria ser reconhecido como válido e eficaz, e seu cumprimento, assegurado.

Para a surpresa de todos, o juízo de Santos deferiu o pedido de depósito judicial dos escravos e qualificou a ação como sendo de manutenção de liberdade. Com isso, a disputa entre os herdeiros passou a dividir espaço com uma questão muito mais grave: a ameaça que a decisão representava aos interesses daqueles que pretendiam manter sob seu domínio as 217 pessoas vinculadas ao espólio do comendador Neto. Na sequência, o juízo municipal encaminhou a decisão de depósito judicial aos demais juízos, inclusive os localizados no interior de São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro, a fim de assegurar a proteção dos alforriados. A decisão procurava, assim, garantir que a medida fosse observada também fora dos limites da jurisdição de Santos. Não por outro motivo, as determinações do juiz municipal foram cumpridas, apesar das impugnações sistemáticas dos advogados dos herdeiros.

A partir desse primeiro golpe, o receio em torno da tese de Gama tornou-se ainda mais concreto. A estratégia dos herdeiros pautou-se, em síntese, em três argumentos principais: i) o emprego da expressão “ficarão livres” - ao invés de “ficam livres” - demonstraria que as pessoas escravizadas ainda não estavam submetidas ao estatuto jurídico de pessoas livres, o que seria corroborado pela possibilidade de sua venda em caso de mau comportamento, com a destinação do valor à Santa Casa da Misericórdia; ii) o testamento deveria abranger apenas as pessoas escravizadas que se encontravam no patrimônio de Neto até no momento de sua elaboração, não alcançando aquelas adquiridas posteriormente - estratégia que pretendia excluir mais de 150 pessoas da disposição testamentária; e, por último, iii)  o prazo de oito anos de serviço deveria ser contado da morte de Neto, sob o argumento de que um testamento não poderia produzir efeitos antes do falecimento do testador.

O primeiro argumento de Gama, talvez o mais relevante, dizia respeito à natureza da alforria (ou “manumissão”) como ato jurídico personalíssimo, realizado de forma direta, pessoal e expressa pelo libertador. Essa qualificação era importante porque reforçava a impossibilidade de que os herdeiros revogassem a última vontade do testador. Não por acaso, eles insistiam em sustentar que as pessoas escravizadas só seriam libertadas após o transcurso dos oito anos. Se assim fosse, abria-se uma margem perigosa para que aquelas pessoas permanecessem submetidas ao estatuto jurídico da escravidão durante todo o período. Ao qualificar a alforria como um ato personalíssimo do comendador Neto, Gama buscava conferir uma proteção ainda maior à liberdade daquelas pessoas. A liberdade, uma vez concedida, não poderia ficar à mercê da vontade dos herdeiros.

Em segundo lugar, Gama construiu uma interpretação do testamento que permitisse estender a liberdade ao maior número possível de pessoas. Explicou que as disposições testamentárias poderiam ser divididas em duas espécies: as fixas e determinadas e as genéricas e determináveis. Enquanto as primeiras impedem uma interpretação ampliativa de seu objeto - v.g., a disposição de uma casa específica ou de determinada quantia -, as segundas teriam um objeto genérico, passível de determinação no momento adequado - v.g., a disposição em favor de “todos” ou de um percentual do patrimônio. Desse modo, ainda que o número de pessoas escravizadas tivesse mais que dobrado desde a elaboração do testamento, a disposição que se referia a “todos os escravos” deveria ser compreendida como genérica e determinável, abrangendo todas as pessoas que integravam o patrimônio do testador ao tempo de sua morte.

Por fim, Gama sustentava que o prazo de oito anos deveria ser contado da elaboração do testamento, e não do falecimento do testador. Sua interpretação era literal, e se apoiava na expressão utilizada pelo própria comendador: “a contar da data deste meu testamento”.

A vitória de Gama foi avassaladora. O juízo municipal entendeu que a concessão de liberdade havia sido direta, pessoal e expressa, pois decorria de disposição testamentária específica, formulada pelo própria libertador. Ainda que, na decisão, se reconhecesse a necessidade de cumprimento do prazo de oito anos de trabalho - circunstância que condicionava a efetivação da liberdade -, a disposição era irrevogável. Mais do que isso, o juízo acolheu a interpretação de que a expressão “todos os escravos” possuía caráter genérico e determinável, alcançando todas as pessoas abrangidas pela disposição testamentária. Garantiu-se, com isso, a liberdade de 217 pessoas. A ação chegou à segunda instância e foi objeto de outros recursos, mas o essencial da controvérsia - e da solução final - está aqui.

Essa foi uma das mais importantes ações de liberdade do país, quiçá do mundo. Sua relevância não decorre apenas do número de pessoas libertadas, mas também da oportunidade de testemunhar, em sua dimensão mais concreta, o Direito Civil como verdadeiro campo de batalha – e de compreender, a partir dessa experiência, a importância de interpretá-lo e aplicá-lo como instrumento de transformação social. A história revela, ainda, uma contradição que não pode ser ignorada: em uma sociedade na qual pessoas eram tratadas juridicamente como propriedade, foi necessário recorrer às próprias instituições do Direito para contestar a legitimidade dessa condição. Luiz Gama compreendeu essa contradição e a transformou em instrumento de luta.

No Dia da Consciência Negra, recordar essa história é mais do que prestar homenagem a um personagem extraordinário. É reconhecer a centralidade da população negra na construção da liberdade e da própria história jurídica brasileira. É também lembrar que o Direito não se desenvolve à margem da sociedade: suas categorias, instituições e práticas carregam as marcas de seu tempo - inclusive as marcas da escravidão. Olhar para esse passado permite compreender a historicidade dos direitos, e perguntar quais das certezas jurídicas de hoje poderão, amanhã, ser reconhecidas como injustiças...

Apesar de seu contínuo desenvolvimento técnico, o Direito Civil brasileiro permanece ainda distante de sua própria História - uma história brasileira, marcada pela resistência negra - e de seu potencial transformador. Há, no horizonte, espaço para um futuro esperançoso, que exige novos abolicionismos e abolicionistas: advogados, juízes e professores comprometidos com a ética, tecnicamente preparados e, sobretudo, corajosos. Buscar a liberdade é um ato de coragem. Uma coragem que permitirá, certamente, novas festas da liberdade.

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1 Esse texto tomou como principal fonte bibliográfica o texto de LIMA, Bruno Rodrigues. Luiz Gama contra o Império: a luta pelo Direito no Brasil da escravidão. São Paulo: Contracorrente, 2024, pp. 345-394.

2 GOMES, Orlando. Sucessões. 15ª ed., atual. por Mario Roberto Carvalho de Faria, Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 123: “Denomina-se cerrado, ou secreto, o testamento sujeito à aprovação do (RA) tabelião (RA), mas escrito pelo testador ou por outra pessoa, a seu rogo.  Sua vantagem principal é permitir que as disposições testamentárias permaneçam ignoradas até sua abertura.”

3 LIMA, Bruno Rodrigues. Luiz Gama contra o Império..., p. 356. Trecho do testamento: “Declaro que todos os meus escravos, excetuando os destinados a servirem minha esposa, conduzindo-se bem, ficarão livres, oito anos a contar da data deste meu testamento, e conduzindo-se mal serão vendidos e o líquido entregue à Santa Casa da Misericórdia desta cidade.”

4 PAES, Mariana Armond Dias. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014, p. 240p. Dissertação de Mestrado em Direito, p. 58: “(...) para que um escravo fosse parte em um processo, era necessário que ele fosse representado por um curador. O requisito da representação por curador não significava que os escravos brasileiros não tinham direito de ação. Significava que era necessário preencher determinados requisitos para que esse direito fosse exercido. Os escravos tinham direito de ação, mas não podiam exercê-lo por si próprios. Eles precisavam de um representante, que era o curador. Algumas vezes, o próprio curador atuava também como advogado do escravo. Em outros casos, o curador constituía outra pessoa como advogado do escravo.”