quarta-feira, 8 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Precatórios

Como funciona a venda de precatórios para bancos

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Seu cliente ganhou uma causa contra o Poder Público – União, Estados, municípios, Autarquias e Fundações – e recebeu o precatório.

Como você já sabe, receber o precatório é apenas um passo do processo todo, pois o documento entra nafila de espera do pagamento.

Já sabe também que os credores de precatórios da União recebem os valores dentro de um prazo mais organizado e menor. Já no caso dos credores estaduais ou municipais, a espera é bem maior.

Nesse cenário, muitos acabam optando pela ideia de vender o precatório para empresas ou instituições bancárias. A Precatórios Brasil já falou sobre como escolher uma empresa confiável para comprar o precatório do seu cliente e hoje vamos falar um pouco sobre como funciona a venda de precatório para bancos especificamente.

É possível vender o precatório para um banco?

É preciso destacar isso antes de entrar em outros detalhes: bancos não compram precatórios diretamente. Dois dos mais comuns no Brasil não compram um RPV ou precatório em nenhuma hipótese. São eles: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Como eles são instituições bancárias ligadas ao Governo Federal, não podem se envolver com mercado de compra e venda de Precatórios por conta da legislação brasileira.

No caso de outros bancos de investimento e bancos particulares, por exemplo, a situação já muda. Por serem particulares, eles possuem mais liberdade para esse tipo de atividade financeira.

No entanto, como falamos acima, as grandes instituições bancárias do Brasil como o Bradesco, Santander, Itaú, entre outros não compram precatórios diretamente.

Eles acabam optando por financiar a criação de empresas direcionadas a esse mercado de compra e venda de precatórios, dando apenas o suporte financeiro e jurídico, garantindo os rendimentos do documento.

O mercado de precatórios

Como falamos no começo do artigo, a demora é um fator comum na maior parte dos precatórios brasileiros. Os precatórios estaduais e municipais, por exemplo, estavam com o prazo de pagamento final estipulado para até 2020.

Por meio de uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, o prazo foi esticado para 2024 há alguns anos e tudo indica que o prazo será esticado por mais 4 anos, até 2028.

Diante desse cenário, é compreensível a busca dos credores – em alguns casos até desesperada – por empresas que façam a compra do precatório para acabar com a espera pelo pagamento.

Para quem posso vender meus precatórios?

Existem algumas empresas trabalhando neste mercado de forma honesta e com parcerias com bancos no apoio às atividades financeiras.

A Precatórios Brasil tem o BTG Pactual como uma instituição financeira apoiando a operação de negociação de precatórios dos credores.

O banco dá o suporte jurídico e financeiro para que a operação aconteça de forma eficiente, segura e transparente, tanto para o credor quanto para a empresa.

A Precatórios Brasil intermedia a compra com investidores pessoa física?

Não. Existem outras empresas que trabalham com esse formato de compra e venda de precatórios, em que o investidor pessoa física recebe a proposta de compra do precatório de um credor e escolhe se quer ou não comprar o documento.

Nossa operação é dedicada a negociar seu precatório diretamente com você, advogado do credor ou com o credor. A Precatórios Brasil realiza a compra de precatórios para que seu cliente receba o quanto antes o dinheiro pela venda do seu documento.

E por quanto antes estamos nos referindo a 1 dia útil após a assinatura dos documentos de cessão no cartório com um de nossos advogados.

Caixa e BB não compram precatórios

Vamos repassar tudo para não ficar nenhuma dúvida: bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, não possuem permissão para fazer a compra e venda de precatórios, nem a negociação ou intermediação entre empresas e credores que receberão seus valores nas instituições em questão.

Por isso, é importante ficar atento a uma situação de fraude em que o criminoso se passa por um funcionário de uma instituição bancária ou invade digitalmente o banco de dados dessas instituições.

Outra possibilidade é usar informações disponíveis na internet publicamente com relação ao precatório do seu cliente e também sobre os dados pessoais dele, que geralmente estão em perfis de redes sociais.

Usando esses dados, o golpista pode criar uma proposta de compra como se o banco estivesse realizando a negociação - o que não é possível, como já afirmamos.

No entanto, se o seu cliente não está ciente do fato de que bancos não compram precatórios, ele pode cair nessa fraude e enviar confirmações para o golpista sem que você saiba. Esse tipo de fraude não é tão comum, mas pode acontecer.

Por isso, é importante manter seu cliente sempre bastante atualizado com relação ao status do pagamento do precatório e com relação às fraudes e golpes neste mercado de negociações de documentos.

Bancos compram RPV?

Instituições bancárias não compram requisições de pequeno valor tal qual não compram precatórios. E o principal motivo é que não há deságio nessa modalidade de pagamento, diferentemente do Precatório.

Isso acontece por conta da eficiência no pagamento das requisições de pequeno valor. As RPVs costumam ter prazos diferentes e mais rápidos de pagamento, por se tratarem de valores menores que cabem com mais facilidade no orçamento público dos governos.

Segundo a lei 10.259 de 2001, os pagamentos de RPVs devem ser efetuados em até 60 dias a contar da requisição à autoridade citada para a causa.

Esse prazo é quase sempre respeitado pelos Entes Públicos, mas, caso não seja, o juiz pode sequestrar o valor dos cofres do Governo e organizar o pagamento.

Fato é que as instituições bancárias escolhem não investir em RPVs porque não é operacionalmente viável. Dado o prazo curto de pagamento desse tipo de crédito as instituições não têm prazo suficiente para efetivar a transferência da titularidade, por isso, preferem não os adquirir.

__________

Oferecimento Equipe Precatórios Brasil

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram