Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) destaca ser uma incoerência justificar o não pagamento dos precatórios com a covid-19. Leia o artigo aqui.

Em tempos de isolamento, com trabalho remoto e mudança de comportamento no uso das tecnologias, os dados pessoais, certamente, estão mais expostos e passíveis de vazamento. Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães (Passos e Chaves Sociedade de Advogados) falam do tema. Leia o artigo aqui. 

Almir Pazzianotto Pinto traz a reflexão: "O 1º de Maio – Dia do Trabalho – não comportará celebrações. Estamos de luto pelos mortos e infectados. Com o desemprego e a pobreza em alta, não haverá o que comemorar. Se houver, será com a unidade entre capital e trabalho na busca de dias melhores para a humanidade." Leia o artigo aqui. 

Com a escalada dos números relacionados à pandemia da covid-19 no Brasil, muitos brasileiros podem estar se perguntando: o meu plano de saúde oferece cobertura para o tratamento? Em artigo, José Del Chiaro e Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del Chiaro) falam em específico do período de carência. Leia o artigo aqui. 

Citando decisões acerca das relações contratuais no cenário atual, a advogada Renata Tavares Garcia Ricca, do escritório Santana Silva Garcia e Melo Sociedade de Advogados, fala do cumprimento dos contratos após a pandemia. Leia o artigo aqui.

O advogado Pedro Schelbauer, da banca BGM – Braz Gama Monteiro, faz comentários acerca da MP 951/20, que estabeleceu normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital. Leia o artigo aqui.

A prorrogação da entrada em vigor da LGPD é benéfica para os reflexos provocados pelo período da pandemia? Sobre o assunto, veja o que fala o advogado Murilo Gomes (MoselloLima Advocacia).

Michelle Bobsin e Felipe Cervo comentam "que esta crise nos fortaleça e modifique para melhor a nossa forma de pensar e agir, possibilitando o mútuo entendimento, o diálogo, e por fim, a conciliação dos conflitos." Leia o artigo aqui. 

O juiz do Trabalho substituto Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª vara de São José do Rio Preto/SP, indeferiu pedido de reclamado que pretendia a redução das parcelas de acordo trabalhista.

O reclamado pediu a redução de 80% no valor do acordo pois, como o decreto municipal que fechou todos os estabelecimentos na cidade, o faturamento da empresa teria ido a zero. A defesa do reclamante sustentou, porém, que a empresa continua vendendo via delivery.

No despacho, o magistrado consigna que a documentação apresentada pela parte autora "comprova que a parte reclamada está em pleno funcionamento”. O advogado Luis Otávio Moraes Monteiro defende o reclamante.

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O juiz de Direito Joélis Fonseca, da 2ª vara Cível de Rio Claro/SP, deferiu liminar pleiteada por empresa do interior paulista (Grupo Fricock), acolhendo argumentos para dilação de prazo para a apresentação do plano de recuperação judicial, diante do lockdown decorrente da pandemia do coronavírus.

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