Nesta quarta-feira, 15, durante o primeiro julgamento por videoconferência do plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes alfinetou o presidente Bolsonaro na condução do país durante a crise:

"O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida”.

Veja a íntegra da matéria.

O TJ/MT inaugura, na próxima semana, sessões de julgamento por videoconferência, com os desembargadores e o procurador de Justiça interagindo de casa, em home office, com transmissão pelo YouTube da instituição. Advogados podem realizar sustentação oral.

Confira a íntegra.

A Justiça Federal da 1ª região autorizou que presos saquem os recursos do FGTS por meio de procurador habilitado - parentes até terceiro grau ou advogado - após ajuizamento de ACP proposta pela DPU no DF. Para o subscritor da ação, a decisão é ainda mais importante em tempos de pandemia do coronavírus.

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A OAB encaminhou, com o apoio de 24 entidades, ofício pedindo o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020, a idosos e portadores de doenças graves e cônicas, que são mais vulneráveis ao coronavírus.

O pedido foi enviado ao presidente do Senado, David Alcolumbre, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior.

Veja a íntegra da matéria.

Devido a pandemia do coronavírus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem imbróglios entre saúde pública, crise econômica e trabalho. Confira decisões proferidas sobre o tema.

Veja as decisões. 

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial são expostas por Jeniffer Gomes da Silva (Galdino & Coelho Advogados). (Clique aqui)

Decisão do STF na ADIn 6.363, a imposição de entraves à aplicação da MP 936/20 como medida emergencial de garantia ao emprego e a potencialização do caos são debatidos pelo advogado Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia). (Clique aqui)

Gabriela Espósito da Silva Ribeiro, da banca DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, traz uma reflexão para que as autoridades possam enxergar as empresas em recuperação judicial, que enfrentam crise dupla. (Clique aqui)

Os efeitos da decisão cautelar proferida na ADIn 6.363 e a preservação da autonomia do acordo individual são observados pela advogada Carla Louzada Marques Carmo, da banca Petrarca Advogados. (Clique aqui)

Os advogados Leonardo Anacleto Rodrigues e Ramon Melo Fontich, do escritório MVPAR Advogados, falam das relações negociais no âmbito do coronavírus. Leia o artigo aqui.