Migalhas segue realizando inúmeros encontros online com especialistas para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia do covid-19. Na TV Migalhas - que este ano completa 15 anos no ar - estão reunidos todos os vídeos. Atualize-se clicando aqui.

Tramita pelo Senado o PL 1.411/20 que prevê a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. Segundo o projeto, encerrado esse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante. 

De acordo com justificativa, a medida é uma forma de preservar candidatos já aprovados e a Administração Pública.

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Os idosos integram a parcela da população mais suscetível a desenvolver complicações e um quadro grave da covid-19 em razão da vulnerabilidade física comumente alcançada com o passar dos anos. Quem trata do assunto é a advogada Beatriz Bispo (Escritório Professor René Dotti). Leia o artigo aqui.

TST permite à ECT descontar adicional de condições especiais de trabalho de empregados afastados por fazerem parte do grupo de risco da covid-19. Decisão é da presidente da Corte, ministra Cristina Peduzzi.

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Ante o estado de calamidade pública vivenciado em âmbito mundial, os advogados Rafael Tedrus Bento e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados) tratam da portaria 639/20, que tem por objetivo reforçar a linha de frente da saúde pública no combate à covid-19. Leia o artigo aqui.

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, negou liminar em MS impetrado por oito empresas. Elas pediam a suspensão do pagamento dos impostos municipais ISS e IPTU e dos depósitos administrativos, até que cesse o estado de calamidade pública no município e no Estado de SP.

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Em decisão liminar, o juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, indeferiu MS coletivo, apresentado pela ANCT - Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, tendo em vista a suspensão da exigibilidade de tributos e de eventuais parcelas em andamento, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo governo do DF e pelo presidente da República.

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O ministro Edson Fachin, do STF, negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado pela 2ª turma do STF a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

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Derly Judaissy Díaz Rodríguez e Jeffrey Andrés Díaz Rodríguez narram um dia para os profissionais de saúde em tempos de coronavírus. "A medicina é assunto de 24 horas durante os sete dias, e exige de nós: resistência." Leia o artigo aqui. 

Do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, o advogado Claudio Miranda traz para debate a covid-19 e os reflexos e desafios societários. Leia o artigo aqui.