quarta-feira, 21 de abril de 2021

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Pedido negado

Lava Jato: Fachin nega domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer

Segundo o ministro, o presídio onde ele cumpre pena não registra superlotação e tem equipe de saúde própria.

terça-feira, 7 de abril de 2020

O ministro Edson Fachin, do STF, negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado pela 2ª turma do STF a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

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A decisão foi tomada nos autos da AP 996, na qual a defesa, ao reiterar o pedido em razão da pandemia do coronavírus, argumentava que Meurer tem 78 anos e doenças crônicas (diabetes e cardiopatias), circunstâncias que o inserem no grupo de risco. De acordo com o ministro, no entanto, a unidade prisional onde ele está não registra superlotação e conta com equipe de saúde própria.

Momento clínico

Ao negar o pedido, o ministro Fachin salientou que o tratamento médico em domicílio não foi sequer indicado pelo especialista como imprescindível aos cuidados de Meurer em razão de seu atual estado clínico.

"No laudo que aportou aos autos, o médico especialista atestou que o atual momento clínico do requerente dispensa hospitalização, bem como que os riscos de eventos súbitos decorrentes das patologias associadas independem 'do local de tratamento do detento'."

Ainda de acordo com o relator, informações prestadas pelo juízo da vara de Execuções Penais e pela Corregedoria dos Presídios de Francisco Beltrão/PR dão conta das providências adotadas após a recente recomendação do CNJ sobre medidas preventivas à propagação da covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, como a suspensão de visitas à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

Veja a decisão.

Informações: STF.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/4/2020 11:22

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