A Diretoria Colegiada da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve se reunir no próximo domingo, 17, para discutir os pedidos de autorização para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 e bater o martelo sobre as solicitações. Segundo comunicado oficial da agência, a data é o penúltimo dos 10 dias estipulados como limite para este tipo de exame pela agência reguladora.

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Nesta quinta-feira, 14, às 17h, a OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, juntamente com cerca de 200 entidades de vários setores da sociedade civil, como as Centrais Sindicais, CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, UNE - União Nacional dos Estudantes e ABI - Associação Brasileira de Imprensa, lança o manifesto "Vacinação Já", que pleiteia o início imediato da vacinação gratuita e para todos, sem interferências políticas que atentem contra a saúde dos brasileiros.

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A juíza de Direito Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva, da Bahia, suspendeu decisão que concedia desconto de 30% nas mensalidades de instituição de ensino superior em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Após a publicação da MP 1.026/21, que versa sobre o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que dê interpretação à nova norma no sentido de permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios iniciem a vacinação por intermédio de planos estaduais e municipais próprios de vacinação. O pedido será apreciado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.

O pedido se deu em ação ajuizada em dezembro de 2020 pelo partido que, inicialmente, pleiteava a autorização da vacinação mesmo sem autorização da Anvisa. Agora em aditamento à inicial, a legenda alega que o plano nacional é genérico e que Estados e municípios têm se empenhado para combater o coronavírus. 

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Nesta sexta-feira, 8, a DPU pediu à 12ª vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo o adiamento das provas do ENEM agendadas para 17 e 24 de janeiro de 2021. O motivo para o requerimento é o novo pico de casos de covid-19.

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A Justiça do Amazonas determinou, no sábado, 2, o fechamento de atividades não essenciais no Estado por 15 dias, em virtude da pandemia de covid-19. O juiz de Direito Leoney Harraquian atendeu um pedido do Ministério Público.

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Nesta quarta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter a vigência de dispositivos da lei 13.979/20 que vigorariam até dia 31/12, esta quinta-feira, quando acaba o estado de calamidade pública. Os dispositivos tratam de medidas para o combate à covid-19, tais como o isolamento e a quarentena.

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Nesta terça-feira, 29, o ministro Ricardo Lewandowski, de STF, restabeleceu dispositivos da lei do Estado do RJ 9.020/20 que suspendem mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus. 

"Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão reclamada, suspendendo-se, outrossim, a tramitação da Representação de Inconstitucionalidade 0079151-15.2020.8.19.0000, restabelecendo o dispositivo questionado na Lei Estadual 9.020/2020, até o julgamento de mérito desta reclamação."

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No mesmo dia em que enviou ofício à Fiocruz, o STF também pediu a reserva de 7 mil doses de vacinas contra a covid-19 para seus funcionários ao Butantan.

O documento foi enviado ao diretor do instituto, Dimas Covas. No pedido, segundo a Folha de S. Paulo, foram usados argumentos semelhantes ao ofício da Fiocruz.

Veja.

O médico Marco Polo Dias Freitas, que foi exonerado pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que "nunca realizou ato administrativo sem a ciência" de seus superiores.

O servidor ocupava o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Suprema Corte há seis anos e perdeu a função de chefia após o pedido de reserva de 7 mil doses da vacina contra a covid-19 à Fiocruz para funcionários do tribunal.

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