A presidência do TJ/CE autorizou que a entrada e a saída de servidores em todos os prédios onde o acesso se dá por meio de identificação biométrica em catraca ocorram mediante apresentação de identificação funcional. A medida é mais uma ação preventiva adotada em razão do avanço do coronavírus no Brasil.

De acordo com a Assistência Militar do TJ, o documento deve ser apresentado logo na entrada. Além de servidores e colaboradores do Judiciário, os advogados não precisam inserir a digital, bastando apresentarem a carteira da OAB. 

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Ato do TJ/RJ suspende audiências e julgamentos por 60 dias, a partir da próxima segunda-feira, 16. Já a OAB/RJ manifestou inconformismo em relação à suspensão, sugerindo que o TJ instale gabinete de crise para a avaliação periódica da situação, com a participação efetiva da OAB, da Defensoria Pública e do MP.

A seccional ressalta a importância de o Tribunal adotar medidas compensatórias efetivas para minorar os danos à população e à advocacia, como a prioridade na expedição dos mandados de pagamento e a agilização dos trâmites processuais.

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O governador do DF Ibaneis Rocha editou decreto (40.520/20) neste sábado, 14, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência do novo coronavírus.

Ibaneis suspende, por 15 dias, eventos, de qualquer natureza que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas; atividades coletivas de cinema e teatro; atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada.

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A resolução 1.351/20 do TJ/AP elenca medidas de prevenção à contaminação pelo coronavírus e foi publicada nesta sexta-feira, 13, pela presidência do Tribunal. 

As medidas adotadas pelo desembargador João Lages visam à proteção de desembargadores, juízes, servidores, colaboradores e jurisdicionados, restringindo aglomerações, realização de ações públicas, orientações para quarentenas e outras determinações.  

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O TJ/AL publicou ato normativo (6/20) que regulamenta procedimentos para que servidores que regressarem de viagem de locais afetadas pelo coronavírus possam trabalhar de casa. 

Gestores deverão conceder regime de teletrabalho temporário por 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do vírus tenha sido reconhecido. Os servidores deverão informar à chefia imediata, antes do retorno ao trabalho, a localidade em que estiveram.

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O TRF da 2ª região expediu resolução com medidas que alteram temporariamente a rotina da Corte, por conta da pandemia do novo coronavírus. O ato foi assinado na quinta-feira, 12, pelo presidente Reis Friede e pelo vice Messod Azulay. Veja mais, clique aqui.

De acordo com a portaria 9927666, deverá ser dada a oportunidade para o regime de teletrabalho aos magistrados e servidores que se enquadrem em grupo de risco, no período de 13 de março a 30 de abril de 2020. Saiba mais, clique aqui.

Portaria 7.485/20, do Carf, trata de medidas a serem adotadas frente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estão suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. Veja mais aqui.

Para evitar o contágio e propagação do coronavírus, diversos Tribunais têm editado atos normativos suspendendo prazos e audiências.

No TJ/SP, comunicado do Conselho Superior da Magistratura (13/3) suspende curso dos prazos processuais, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores; e também suspende audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias.

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Em função da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus, todos os documentos destinados ao MPF estão sendo recebidos exclusivamente por meio eletrônico. Para cadastrar algum documento, basta acessar o Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF: protocolo.mpf.mp.br. Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo.

O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção.