Nesta sexta-feira, 13, o CNMP, por meio da resolução 208/20, suspendeu de forma excepcional a vigência dos prazos fixados para que membros do MP brasileiro apresentem relatórios de visitas, inspeções ou fiscalizações a repartições policiais, civis e militares; órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares; estabelecimentos penais; unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas em regime aberto, de semiliberdade e de internação de adolescentes; e serviços e programas de acolhimento de menores de idade e de atendimento a idosos.

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 13, a MP 924/20, que libera R$ 5,099 bi para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores renunciaram a parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do covid-19 no Brasil.

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad, informou na noite desta sexta-feira, 13, ter testado positivo para covid-19. O senador representou o Senado na viagem aos EUA com o presidente Jair Bolsonaro no início do mês. O senador disse ter sido surpreendido quando um dos integrantes do voo de regresso foi positivado para o coronavírus, o secretário Fábio Wajngarten.

"Segui fiel e estritamente os protocolos de quem se enquadra em comunicante de caso. Fiz o exame, que resultou positivo. Serenamente, com fé em Deus, e atendendo todas as orientações dos profissionais de saúde envolvidos nesse enfrentamento, estou em casa com a minha família, guardando o período de isolamento. Não há de se agravar. Com fé em Deus, sempre aprendi que problemas existem para serem solucionadados", afirmou Nelsinho Trad no comunicado.

Informações: Senado

O STJ publicará na próxima segunda-feira, 16, resolução com medidas temporárias para prevenir o contágio pelo covid-19. O ato restringe o acesso do público às sessões de julgamento, permitindo apenas a presença dos procuradores das partes dos processos previstos para o dia, conforme as pautas de julgamento divulgadas na internet.

A resolução suspende temporariamente as visitas à Corte e a entrada do público externo na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, ao mesmo tempo em que incentiva a adoção de videoconferência para a realização de reuniões e audiências. O acesso aos gabinetes dos 33 ministros ficará a cargo de cada magistrado.

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O TRT da 4ª região anuncia medidas para prevenir o contágio do novo coronavírus nas dependências da Justiça do Trabalho gaúcha, a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, advogados, membros do MPT, partes, auxiliares da Justiça, prestadores de serviço e demais usuários. 

Os prazos processuais seguem fluindo normalmente. Mas foram suspensas audiências de 1º grau no período de 16 a 27 de março. Audiências emergenciais poderão ser realizadas a critério do juiz da unidade. Nesse período, os magistrados envidarão esforços na prolação de sentenças e na redução do acervo processual.

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Em nova decisão publicada nesta sexta-feira, 13, o presidente do TJ/MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ampliou as medidas preventivas que objetivam reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus. A portaria 243/20 determina que as servidoras gestantes ou que estejam amamentando, mesmo sem indicativos de que componham o grupo de risco,  poderão optar pela execução de suas atividades por teletrabalho, em caráter temporário.

A referida portaria altera a portaria 233/20, que determinou aos magistrados e servidores que retornarem de férias de regiões endêmicas, que desempenhem suas atividades via teletrabalho/homeoffice. 

O prazo que o magistrado ou servidor realizará suas atividades via teletrabalho será de 14 dias, contados da data do retorno da viagem. O fato deve ser comunicado, via e-mail, à Coordenadoria dos Magistrados, no caso de magistrados, ou à Diretoria-Geral, no caso de servidores, acompanhado de documentos que comprovem as alegações.

Conforme a portaria, o afastamento não implicará em qualquer prejuízo aos magistrados e servidores. As metas a serem desempenhadas no período serão acordadas com a chefia imediata.

O governo de MG decretou, nesta sexta-feira, 13, situação de emergência em Saúde Pública em razão da epidemia do coronavírus. O decreto 113/20 foi assinado pelo governador Romeu Zema, entrou em vigor no momento da publicação e vigora enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo covid-19.

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Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta sexta-feira, 13, o governador de SP João Doria anunciou medidas para conter a disseminação do coronavírus no Estado. O governo recomendará a suspensão de eventos com mais de 500 pessoas.

No que tange à educação, a partir da próxima segunda, 16, até 23/3, a suspensão das aulas será de modo gradual, com o intuito de fornecer tempo às famílias para se organizarem e, com isso, evitarem que as crianças fiquem com os avós, maior grupo de risco da doença. 

O ministério da Saúde confirmou a liberação de R$ 94 mi para São Paulo investir em ações previstas no plano estadual de contingência. Mandetta também disse que a União reservou R$ 1 bi para custear a ampliação de horários de atendimento em unidades de saúde de todo o Brasil: “Cada solicitação de abertura de leito será atendida imediatamente para habilitação do Ministério da Saúde. Queremos que as UBS estejam mais tempo abertos, mas cabe ao município a melhor organização para esta ampliação”, explicou Mandetta.

Para evitar o contágio e propagação do coronavírus, diversos Tribunais têm editado atos normativos suspendendo prazos e audiências. 

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A Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira, 12, adotar medidas de prevenção ao novo coronavírus. De acordo com o ato da Mesa Diretora que terá validade por 30 dias, podendo ser prorrogado, ficam suspensas audiências públicas e reuniões de comissões e frentes parlamentares, além das visitas guiadas no Palácio Tiradentes e o atendimento público na biblioteca da Alerj. As sessões deliberativas no plenário, no entanto, estão mantidas.

Os parlamentares se reuniram para discutir as medidas. O presidente da casa, deputado André Ceciliano, explicou a decisão.

"Estamos monitorando a situação, a partir da informação de que já há casos de transmissão interna no Estado. Vamos acompanhar a evolução da doença e não descartamos adotar outras medidas como a suspensão das sessões plenárias ou mesmo a antecipação do recesso parlamentar".