A diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais publicou, no dia 13 de março, a portaria DIREF nº 9937253, que estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus causador da covid-19, na Seção Judiciária de Minas Gerais.

As medidas seguem orientação do TRF da 1ª região, com oportunidade para regime de teletrabalho a servidores que se enquadrem em grupo de risco, funcionamento com o mínimo de pessoas necessárias no atendimento presencial, entre outros. 

• Leia o inteiro teor da portaria.

O governador de São Paulo, João Dória, publicou, no Diário Oficial do Estado, deste sábado, 14, o decreto 64.862/20, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergências de contágio pelo covid-19.

Dentre as medidas, a norma determina a suspensão de eventos com público superior a 500 pessoas e aulas no âmbito da secretaria da educação e do centro Paula Souza no período de 16 a 23 de março. O governo também recomenda que a medida seja adotada por todas as escolas particulares do Estado.

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As sessões presenciais desta semana no STJ foram canceladas. De terça a quinta-feira, ocorreriam sessões das turmas e da Corte Especial.

Na sexta-feira, 13, ato assinado pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, já fixava medidas para diminuir o risco de propagação do covid-19. Antes disso, portaria do Tribunal também havia determinado que servidores que retornaram de viagem deveriam fazer teletrabalho.

Serão publicados nesta segunda-feira, 16, dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para complementar as medidas de contenção do novo coronavírus. Os atos entram em vigor imediatamente.

Ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do plenário de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, grupo que compõe risco de aumento de mortalidade por covid-19. Servidores e colaboradores enquadrados nas mesmas condições serão colocados em regime de teletrabalho. 

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Com a pandemia do coronavírus, diversos países começaram a fechar fronteiras na tentativa de conter a disseminação do covid-19. No Brasil, a American Airlines acaba de anunciar a suspensão de todas as rotas para o país. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira, 16, e segue até maio e junho, no caso da rota Dallas-SP.

Diante da situação, o ex-diretor da Anac, Ricardo Fenelon Junior, alerta que "é de suma importância" que os governos implementem de maneira rápida e eficaz medidas que evitem o colapso do transporte aéreo mundial.

"Não se trata da sobrevivência de empresa A, B ou C, mas sim de toda uma indústria que é essencial para as pessoas e para a economia mundial. A aviação civil, além de gerar direta e indiretamente milhões de empregos e milhões de dólares em inúmeras atividades econômicas, é essencial para o desenvolvimento global e para reduzir as distâncias entre os diversos povos."

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Diante das recentes orientações da Secretaria de Saúde de SP, Migalhas irá adiar os eventos programados para as próximas semanas. Inclui-se no adiamento o evento "Atualidades do Direito Imobiliário e os desafios para a retomada", que estava agendado para esta segunda-feira, 16, na capital paulista.

O Conselho Pleno da OAB/SC instituiu um comitê estadual de gestão para traçar ações e acompanhar a evolução global do coronavírus, sob a presidência do tesoureiro da seccional, Juliano Mandelli. Além de medidas preventivas internas já adotadas, na mesma data a OAB/SC oficiou o TJ/SC, TRT/SC, TRF- 4, TRE/SC e MP/SC propondo a criação de um Comitê Interinstitucional do Poder Judiciário para avaliação de questões como a suspensão das audiências, sessões de julgamento e demais atos judiciais.

• Veja aqui o ofício.

A seccional também decidiu suspender os cursos e palestras que seriam realizados pela instituição em todo o Estado, inicialmente até o dia 3 de abril, com possibilidade de ampliação deste prazo.  A suspensão de eventos é recomendada também a todas as 49 subseções e visa evitar a aglomeração de público, uma das medidas recomendadas pelas autoridades de saúde para conter a transmissão do vírus.  

Campanha de vacinação

Para a advocacia, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), que compõe o comitê estadual de gestão, anunciou a antecipação da campanha de vacinação, em relação à data iniciada em 2019. A ação terá início em 10 de abril para advogados inscritos na Ordem e seus familiares, pelo valor de R$ 30 a dose (mesmo valor do ano anterior).

O presidente do TJ/RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, expediu a resolução 1/20, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Servidores que apresentarem sintomas de contaminação pelo covid-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 dias ou conforme orientação médica.

Nos dias de audiências ou sessões de julgamento, somente as partes e os advogados envolvidos terão acesso às salas de audiências e sessões públicas. Está mantido o atendimento ao público externo, observadas as recomendações médicas de prevenção, devendo-se priorizar o a utilização do telefone e e-mail, evitando, se possível, a circulação nas dependências dos prédios do TJ.

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O TJ/BA publicou o decreto judiciário 203/20, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo covid-19. Nos dias de sessões de julgamento, somente terão acesso ao plenário e às salas de sessões as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, divulgada no site do Tribunal, inclusive nas sessões das Turmas Recursais.  

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Conselho Superior da Magistratura de SP suspende curso dos prazos processuais, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. Além disso, foi determinada a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020.

Determinações constam em Comunicado. Outros Tribunais também suspenderam prazos e audiências como medida de enfrentamento à disseminação do covid-19. Veja mais aqui.