Nesta semana, ocorreu um acordo entre os candidatos, partidos políticos e coligações do município de Pé de Serra/BA em reunião realizada com o juiz Eleitoral, o MP e a PM. Na ocasião, as três chapas que disputam as eleições para a prefeitura concordaram em realizar uma campanha que não exponha a saúde da população ao risco de contágio pela covid-19.

Leia na íntegra.

Aluno de medicina consegue antecipar colação de grau em razão da pandemia. Ao decidir, desembargadora do TRF da 1ª região considerou portaria do ministério da Educação que permite a antecipação caso o estudante tenha completado 75% da carga horária do curso. (Clique aqui)

Veja aqui.

Juiz do Trabalho Eduardo Alexandre da Silva, de Campinas/SP, determinou liminarmente que as instituições de ensino abrangidas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo  não convoquem para retorno ao trabalho presencial os empregados que fazem parte do grupo de risco no contágio do coronavírus ou que coabitam com pessoas desse grupo. As instituições deverão, ainda, realizar previamente testes de covid-19 em todos os empregados e fornecer EPIs. 

Veja aqui. 

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 1º/10, a MP 1.005/20, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. Segundo a MP, as barreiras têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19.

Veja aqui.

Plano de saúde terá de custear tratamento com medicamento específico de uma paciente que ficou internada por 20 dias na UTI após ser diagnosticada com covid-19. Decisão é da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros/SP. A determinação se deu inicialmente por liminar, e foi mantida em acordo extrajudicial realizado pelas partes.

Saiba mais aqui.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos indicam supostos ilícitos na aquisição de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 mi. Medidas foram cumpridas ontem pela PF, após pedido apresentado pelo MPF. 

Saiba mais aqui.

Casal de idosos consegue suspender o cumprimento da imissão na posse e desapropriação da casa deles, até o final da pandemia. Desembargador da BA acolheu o argumento do casal, em embargos de declaração, de que eles fazem parte do grupo de risco no contágio pelo coronavírus e que a execução colocaria em risco a vida e a saúde deles.

Veja aqui. 

Alunos do curso de medicina de uma faculdade de Ribeirão Preto/SP terão desconto de 30% em suas mensalidades enquanto perdurar o ensino remoto, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Leia aqui.

Desde meados de março, o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19 tem trazido uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que vivem em situação de violência doméstica. Muitas vezes sem lugar seguro, elas estão sendo obrigadas a permanecer mais tempo em casa junto a seu agressor.

Uma das consequências diretas dessa situação, além do aumento dos casos de feminicídios, tem sido a diminuição das denúncias, uma vez que em função do isolamento muitas mulheres não conseguem sair de casa para fazê-la ou têm medo de realizá-la pela aproximação do parceiro.

Sobre o tema, o FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Banco Mundial, publicou relatórios desde o início da pandemia a partir dos registros de ocorrência em 12 Estados do país: Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Veja aqui.

Alunos do curso de medicina conseguiram antecipar a colação de grau em razão da pandemia do novo coronavírus. A liminar foi deferida pelo desembargador Federal João Batista Moreira, do TRF da 1ª região.

Leia na íntegra.