terça-feira, 20 de abril de 2021

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Pandemia

PF cumpre buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores

Mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

O ministro do STJ Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos colhidos até o momento indicam supostos ilícitos na aquisição emergencial, pelo governo do Estado, de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões, já pagos, com possível sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação.

As medidas cautelares estão sendo cumpridas em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira, 30. O pedido foi apresentado pelo MPF, subsidiado por conversas de aplicativos de mensagens, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e inúmeros depoimentos. O objetivo da operação é instruir o inquérito que tramita sob sigilo no STJ desde o final de junho.

Há indícios também de desvio de valores em proveito próprio ou de terceiros, com eventual envolvimento, direto ou indireto, do governador.

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Os fatos teriam ocorrido nos meses de março e abril de 2020, em meio à pandemia de covid-19, a fim de favorecer empresa que não atendia os requisitos normativos, seja pela completa ausência de experiência e atuação na área, seja pelo baixo capital social. Os respiradores não foram entregues na quantidade pactuada e paga pelo governo - apenas 50 dos 200 respiradores foram entregues, e ainda assim fora do prazo e sem as especificações técnicas ajustadas.

Ao deferir a medida cautelar de busca e apreensão, inclusive de aparelhos celulares, o ministro Benedito entendeu haver fundadas razões para as diligências, por estarem presentes a existência de crimes em situação concreta e o risco de prejuízo à investigação, caso não fossem imediatamente realizadas as diligências. A decisão do ministro determina, ainda, que o governador e os demais investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal.?

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Informações: STJ.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2020 14:43