Ministro Lewandowski suspendeu a eficácia de lei do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do Estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia. A liminar será submetida a referendo do plenário. 

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Considerando os efeitos econômicos da pandemia, o desembargador Ruy Pinheiro Da Silva, da 1ª câmara Cível do TJ/SE, deferiu tutela recursal para que um shopping em Aracaju se abstenha de inscrever uma agência de viagens nos órgãos de proteção ao crédito por falta de pagamento de parcelas referentes ao aluguel no centro comercial. Magistrado também determinou que o shopping cobre o valor do condomínio de forma proporcional aos dias em que houve fechamento dos estabelecimentos e suspendeu a exigibilidade da taxa de Fundo de Promoções e Propaganda até perdurarem os efeitos da pandemia. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa pelo lojista.

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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, é a oitava autoridade com covid-19 após a posse de Luiz Fux na presidência do STF. Segundo a assessoria do Tribunal, o ministro passa bem e continuará despachando e cumprindo o isolamento social em casa.

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Em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão".

Na última quinta-feira, 10, ministro Fux tomou posse na presidência da Corte. Coincidência ou não, vários presentes à solenidade apresentaram sintomas para a covid-19.

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Augusto Aras testou positivo para a covid-19 nesta quinta-feira, 17. O PGR é a 6º autoridade contaminada após a posse de Luiz Fux na presidência do STF.

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A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, testou positivo para covid-19. Peduzzi foi hospitalizada na noite desta terça-feira, 15, após apresentar sintomas do novo coronavírus. A ministra estava presente na posse do presidente do STF, Luiz Fux, que também testou positivo para a doença.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, testou positivo para covid-19. Maia disse que teve leve indisposição e fez o teste, que foi confirmado nesta quarta-feira, 16. Ele estava presente na posse do presidente do STF, Luiz Fux, que também testou positivo para a doença.

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A 5ª turma do STJ decidiu que o colegiado do TJ/SP deve analisar pedido da DP/SP sobre restabelecimento de saídas temporárias de presos em regime semiaberto, que foram canceladas em razão da pandemia da covid-19.

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No primeiro ato como presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux assinou recomendação que exclui presos condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes hediondos e violência doméstica das orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da covid-19 no sistema prisional.

O ministro ainda prorrogou a recomendação 62/20, sobre as referidas orientações. Agora, ela deverá vigorar pelo prazo de um ano.

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A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, foi hospitalizada na noite desta terça-feira, 15, após apresentar sintomas do novo coronavírus. Segundo a assessoria do Tribunal, a magistrada ficará em observação até o resultado dos exames.

Ainda segundo a assessoria, desde março a ministra vinha realizando todos os compromissos de forma virtual, entretanto, na última quinta-feira, esteve presente na posse de Luiz Fux na presidência do STF.

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