O juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, de José Bonifácio/SP, indeferiu o pedido de redesignação de audiência virtual.  Na decisão, o magistrado assinala que o novo, como o mais recente formato das audiências, assunta, mas que a vida sempre vai mudar. Na decisão, o magistrado relembra que já foram realizadas, por ele, aproximadamente 80 audiências virtuais que transcorreram "na maior naturalidade". 

Veja aqui.

Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro testaram positivo para a covid-19. Eles participaram da posse de Fux, que também testou positivo.

Veja aqui.

Enquanto as unidades da Justiça do Trabalho gaúchas permanecerem fechadas em razão da pandemia, os trabalhadores que não têm assistência jurídica poderão ajuizar ações de forma não presencial.

Veja aqui.

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19. 

Leia aqui.

A juíza de Direito Rosa Ferreira de Castro, da 7ª vara de Família de Salvador/BA, determinou que as visitações paternas a uma criança deverão ocorrer de forma não presencial, enquanto durar o afastamento social.

A magistrada levou em conta os argumentos da mãe da criança, no sentido de que o genitor não estaria cumprindo as regras de orientação de isolamento social. Com a decisão, o pai deverá estabelecer a comunicação com a menina por meio de apps como Skype, Zoom, Facetime e Whatsapp.

Leia na íntegra.

Por decisão liminar do juiz de Direito Marcos José Vieira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Londrina/PR, 91 instituições privadas de ensino deverão cobrar mensalidades com descontos enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais: 30% para creche e pré-escola; 25% para ensino superior; e 20% para fundamental e médio.

Veja na íntegra.

Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do STJ poderão apresentar requerimento ao presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, nesta quarta-feira, 16. O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.

Leia aqui.

O desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do TRT da 1ª região, autorizou o retorno das aulas presenciais em escolas e universidades particulares do Rio de Janeiro. Para o magistrado, "não há como postergar o retorno das atividades laborais” e não cabe ao Judiciário interferir em decisões de ordem sanitária e de saúde. 

Veja aqui.

As academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública em razão do coronavírus. A determinação consta na lei estadual 9.004/20 e prevê que os canais disponibilizem, entre outros serviços, o cancelamento da matrícula e negociação de contrato. 

Veja aqui.

A prefeitura de Natal/RN publicou decreto autorizando o retorno gradual das aulas presenciais da rede privada de ensino. A norma, no entanto, traz uma determinação curiosa: os pais dos alunos não poderão culpar escola ou o Poder Público em caso de infecção pela covid-19. Isso porque o decreto apresenta um termo de responsabilidade que deve ser assinado pelos responsáveis dos alunos autorizando a ida para a instituição.

Veja aqui.