A juíza do Trabalho substituta Yumi Saruwatari Yamaki, de Rolândia/PR, permitiu a redução de cláusula penal referente a atraso no pagamento de acordo trabalhista.

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O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, homologou o acordo coletivo firmado entre a Azul e o Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA. O documento, que tem validade de 18 meses, contempla, como garantia principal a comandantes, copilotos e comissários, a vedação de dispensa sem justa causa entre julho de 2020 e dezembro de 2021.

O acordo foi homologado após diversas rodadas de negociação conduzidas pelo ministro Vieira de Mello Filho na sala de reuniões virtuais da Vice-Presidência do TST. A mediação ocorreu no âmbito do procedimento de mediação e conciliação pré-processual, solicitado pelas partes. Posteriormente, o processo foi transformado em dissídio coletivo para o acordo ser homologado.

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A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP autorizou o funcionamento de um motel de Pindamonhangaba/SP apenas para fins de hospedagem. O colegiado considerou que o estabelecimento pode ser alternativa para quem está de passagem, como caminhoneiros, que necessitam de hospedagem, descanso, higiene e alimentação.

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O desembargador Oswaldo Luiz Palu, do TJ/SP, deferiu reabertura de uma academia na cidade de Limeira/SP a partir do dia 6/7. O magistrado considerou o decreto Federal 10.344/20, que incluiu as academias de ginásticas no rol das atividades essenciais.

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Transação tributária excepcional: O que falta melhorar? A questão é posta por André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Cardoso Martins, do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT. Confira. Clique aqui.

O vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Thiago Barison de Oliveira põe em discussão a contaminação por covid-19, o acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador. Clique aqui.

Relações sexuais com distanciamento social: É crime enviar ou receber nudes? Adriana Filizzola D'Urso, Flávio Filizzola D'Urso e Luiz Augusto Filizzola, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, respondem a questão. Clique aqui.

Dentre tantas considerações fundamentais que foram evidenciadas em decorrência do novo normal e que foram provocadas pela pandemia, está a importância da inovação e da aplicação prática da tecnologia no setor jurídico. Sobre isso, veja o que pensa Paulo Silvestre de Oliveira Junior (Machado Meyer Advogados). Clique aqui.

Diante do cenário atual, a advogada Elisa Junqueira Figueiredo, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trata dos impactos e benefícios trazidos ao mercado jurídico, apesar dos "males" da pandemia. Clique aqui.

O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o PL 675/20, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o SPC registrada após 20 de março de 2020, ou seja, que estivesse relacionada aos impactos econômicos provocados por medidas de isolamento adotadas no combate à covid-19.

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