Diante a pandemia causada pela covid-19, Rafael Salomão e Diogo Netto (Daniel Advogados) falam da impressão 3D, a violação de direitos e a saúde pública. "É importante ressaltar que a propriedade intelectual desempenha um papel fundamental no incentivo à inovação, assegurando o retorno de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e promovendo a competitividade no mercado". Clique aqui.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei estadual 11.694/20, ad referendum do plenário do TJ/PB.

A norma questionada dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia no âmbito do Estado da Paraíba.

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Com o agravamento da pandemia de covid-19 nas cidades de Porto Velho/RO e Candeias do Jamari/RO, o governo do Estado decretou medidas restritivas de isolamento por uma semana, o que levou o Poder Judiciário, em ato conjunto da presidência e da corregedoria-Geral da Justiça, a suspender os prazos de processos físicos e eletrônicos que tramitam na comarca de Porto Velho e no TJ, a partir de 6 de junho até a duração do decreto governamental.

O ato 14/20 mantém a suspensão do atendimento ao público de forma presencial.

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O presidente TJ/GO, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, nesta segunda-feira, 8, decreto que dispõe sobre o retorno gradual das atividades no Poder Judiciário goiano. As mudanças começam no dia 15 de julho.

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A Justiça estadual do Ceará retomou, nesta segunda-feira, 8, os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico, com exceção dos municípios em que foi decretado lockdown, que continuam suspensos.

Já as ações que tramitam em meio físico permanecem suspensas, desde o dia 18 de março, conforme portaria 809/20 da presidência do TJ/CE, publicada no Diário da Justiça desta segunda.

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O TJ/PE prorrogou até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. Permanecem suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico.

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A juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da vara Judicial de Arvorezinha/RS, determinou que uma paciente com diagnóstico de covid-19 cumpra o isolamento social determinado pelos médicos. A determinação judicial foi tomada após a ré descumprir as medidas que evitam a transmissão. A cada descumprimento, ela pagará multa de R$ 300.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a pandemia da covid-19. Ao deferir pedido de liminar na ADPF 690, o ministro destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta na obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade.

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O juiz de Direito Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa, da 7ª vara de Fazenda Pública do TJ/RJ, deferiu tutela de urgência para suspender medidas de flexibilização anunciadas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na semana passada.

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O Poder Judiciário de MT revogou a portaria 364/20, que determinava retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho. A nova portaria (372/20) prorroga a suspensão das atividades e o regime obrigatório de teletrabalho até 30 de junho.

A medida foi tomada após a administração concluir que ainda não se apresentam as condições necessárias para a plena retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário no Estado com segurança.

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