O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do nome de empresa de transporte dos cadastros de proteção ao crédito pelo período de 60 dias. Para decidir o magistrado considerou a crise financeira pela qual passa a empresa frente à pandemia de coronavírus. "Neste momento excepcional, a simples inclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito não ajuda nenhuma das partes".

Veja aqui. 

O juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto determinou a suspensão, por 14 dias, de todas as atividades produtivas do frigorífico JBS localizado no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul/RS. A empresa também deverá afastar todos os funcionários e terceirizados pertencentes ao grupo de risco. O magistrado destacou que os que casos de covid-19, envolvendo internações e óbitos no Brasil, vêm aumentando.

Saiba mais, clique aqui.

O presidente do TJ/RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na sexta-feira, 5, a resolução 10/20, estabelecendo condições para a retomada planejada e gradual das atividades presenciais no Judiciário do Rio Grande do Sul, que estava funcionando através do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência devido à pandemia.

Veja os prazos aqui.

Na sexta-feira, 5, foi disponibilizada pelo TJ/DF a portaria conjunta 61/20, que prorroga até o dia 30/6 o regime de plantão extraordinário, tendo em vista a pandemia do coronavírus.

Os prazos processuais e administrativos relativos aos processos que tramitam em meio físico também permanecem suspensos, assim como fica vedado o acesso do público externo aos fóruns. A partir de 1º de julho, o Tribunal poderá iniciar a retomada gradual das atividades presenciais, conforme o resultado dos estudos realizados pelas unidades competentes.

Veja na íntegra.

Por 20 a 4 votos, os desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ/SP, em julgamento realizado na tarde de quinta-feira, 4, reconheceram a legitimidade do SIMI - Sistema de Monitoramento Inteligente utilizado pelo Estado de SP. Com essa decisão, as alegações de que o sistema violaria a intimidade e a privacidade da população foram afastadas.  

Há dois meses, o SIMI foi adotado pelo governo para monitoramento dos índices de isolamento social e definição da estratégia de prevenção e combate à pandemia do coronavírus através do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Leia aqui.

Foi publicada no Diário de Justiça do MS desta segunda-feira, 8, a portaria 1.777/20, que prorroga o regime de plantão extraordinário para o dia 5 de julho no Judiciário de MS.

Saiba mais, clique aqui.

O advogado Lucas Simões de Andrade, do escritório Motta Fernandes Advogados, aborda a reforma tributária em tempos de crise, analisando os benefícios e malefícios que as propostas apresentadas podem trazem aos contribuintes brasileiros e suas consequências. Clique aqui.

Desde o início do isolamento social, decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário vem adotando medidas para que o serviço forense continue sendo prestado aos cidadãos. Giuliane Gabaldo (Escritório Professor René Dotti) traz para discussão a tecnologia e o Poder Judiciário. Clique aqui.

As advogadas Angela Fan Chi Kung e Nicole Recchi Aun, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam da indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos. Clique aqui.

A advogada Tassia Graziele de Toledo Nogueira, da banca Ratc & Gueogjian Advogados, traz suas observações sobre os créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19. Clique aqui.