O Poder Judiciário de Santa Catarina prorrogou, pelo menos até o próximo dia 30 de junho, as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus. 

Desta forma, as atividades nos âmbitos administrativo e jurisdicional permanecem em regime de home office, sendo garantido o atendimento ao público externo por meio remoto. Também continuam suspensos até o próximo dia 30 de junho os prazos judiciais e administrativos em processos que tramitam em meio físico.

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O presidente do TJ/GO, desembargador Walter Carlos Lemes, prorrogou, até o dia 14 de junho, os decretos judiciários que suspenderam os prazos dos processos físicos. Em relação aos autos digitais, eles seguem tramitando normalmente, bem como o plantão judicial. Fica, também, mantido o regime de trabalho remoto de magistrados e servidores.

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O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, salvo em casos absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

De acordo com o ministro, nesses casos, deverão ser adotados cuidados para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.

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Como ficam os processos judiciais em tempos de isolamento e quarentena? Para a advogada Rogéria Dotti, sócia do Escritório Professor René Dotti, "apesar do vírus, a vida e os processos devem prosseguir." Clique aqui.

Francisco Gomes Junior, do escritório OGF Advogados, analisa os "Jabutis" na pandemia de covid-19. Clique aqui.

A crise econômica derivada da pandemia levantou o debate relacionado ao uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito efetivado por empresas privadas em ações judiciais. Com isso, os advogados Thaís Dias David e Thiago Junqueira (Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados) falam do seguro como uma ferramenta econômica e oportuna. Clique aqui.

O juiz de Direito Fabio Fresca, da 4ª vara Cível de SP, revogou tutela de urgência que permitia redução de 50% no valor do aluguel por três meses e deferiu o pedido do locatário de um consultório médico para devolução das chaves do imóvel. O cabimento ou não da exigibilidade da multa por rescisão contratual será decido em sentença.

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A responsabilidade de gestores públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 é discutida pelos advogados Artur Pessoa Gonçalves e Andrea Cristine Faria Frigo, do escritório Almeida Alvarenga Advogados. Clique aqui.

Com o distanciamento social, muitos magistrados tiveram de se adaptar às sessões por videoconferência. No entanto, não foram apenas os juízes, desembargadores e ministros que passaram por mudanças bruscas devido ao novo coronavírus.

No Estado de SP, 40 mil servidores passaram a trabalhar remotamente para atender aos milhões de jurisdicionados. Ao Migalhas, servidores do Judiciário relatam os desafios da prestação jurisdicional dentro da própria casa. 

TJ/PA retornará atividades presenciais a partir de 1º de julho. Segundo informações da Corte, o retorno acontecerá, inicialmente, nas unidades judiciárias situadas no âmbito da região metropolitana de Belém. 

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