O TJ/SE decidiu prorrogar o trabalho remoto integral até 30 de junho. O Tribunal informa ainda que todos serão avisados com 10 dias de antecedência sobre a data de retorno das atividades presenciais e seus respectivos protocolos.

Veja o comunicado na íntegra.

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, 4, o PL 1.562/20, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação. O autor do projeto original é o deputado Federal Pedro Lucas Fernandes.

O projeto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário.

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O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho e um grupo de trabalho estuda o retorno das atividades presenciais.

A prorrogação da data para o teletrabalho consta no provimento 2.561/20, da Presidência do TJ/SP. A medida considera a necessidade de elaboração de plano de adaptação e preparação da Corte para o retorno gradual do trabalho presencial, observando a resolução 322/20 do CNJ. Neste sentido, a portaria 9.892/20 criou grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual à atividade presencial.

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Os escritórios de prestação de serviços, incluindo os de advocacia, poderão retomar o atendimento ao público com limitações a partir de sexta-feira, 5, na cidade de SP. O setor foi incluído entre os dois primeiros a terem os protocolos sanitários acolhidos pela prefeitura, o outro foi o de concessionárias de veículos.

Nesta quinta-feira, 4, protocolo entregue pela OAB/SP foi formalizado pelo prefeito Bruno Covas. O documento deve ser publicado no DO de amanhã. Os escritórios já podiam funcionar na capital durante a quarentena, mas sem atendimento ao público. A partir desta sexta-feira, podem voltar a receber clientes presenciais.

Acesse a íntegra.

Nesta quinta-feira, 4, o governador do RJ Wilson Witzel sancionou a lei 8.864/20, aprovada pela Alerj, que determina a redução proporcional de mensalidades escolares em estabelecimentos da rede particular.

A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação).

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Município de Guarapari/ES deve apurar se pandemia gerou desequilíbrio contratual com concessionária de transporte coletivo. Decisão liminar é do desembargador Fabio Clem de Oliveira, da 1ª câmara Cível do TJ/ES, que considerou que, devido à pandemia, as medidas tomadas pela municipalidade, como o isolamento social, impactaram negativamente na economia da concessionária uma vez que a circulação de pessoas diminuiu. 

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A OAB/SP e as treze subseções existentes no âmbito do município de São Paulo apresentaram ao município uma proposta para a reabertura pública dos escritórios de advocacia.

As recomendações da Ordem englobam medidas que seguem as determinações dos órgãos oficiais e da OMS - Organização Mundial de Saúde, como distanciamento social, higiene pessoal, manutenção de ambientes, comunicação, monitoramento e regras para uso de salas de reuniões.

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Em artigo, o advogado Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica) reflete: "Afinal, do que vale à evolução das espécies e a projeção angariada pelo "homo sapiens" se as ideias dos seus descendentes permanecerem na clausura da incomunicabilidade?" Clique aqui.

Do escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, e Barbosa Advogados e Consultores Legais, os advogados Eduardo de Oliveira Cerdeira, Carlos Vinicius Barbosa Mai e Matheus Assad Aggio tratam da possibilidade de transformação de um acordo individual de redução de jornada e salário em acordo individual de suspensão do contrato de trabalho em meio a pandemia. Clique aqui.

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Eduardo Knesebeck tece algumas considerações acerca do PL 2273/20, que pretende estabelecer o aumento de pena para fraudes detectadas no requerimento do auxílio emergencial. Clique aqui.