sexta-feira, 16 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Pandemia

Consultório médico poderá devolver chaves do imóvel em razão da pandemia

A exigibilidade de multa por rescisão contratual será decida em sentença.

sexta-feira, 5 de junho de 2020

O juiz de Direito Fabio Fresca, da 4ª vara Cível de SP, revogou tutela de urgência que permitia redução de 50% no valor do aluguel por três meses e deferiu o pedido do locatário de um consultório médico para devolução das chaves do imóvel. O cabimento ou não da exigibilidade da multa por rescisão contratual será decido em sentença.

"As obrigações e encargos sobre o imóvel perduraram até a data efetiva da entrega das chaves."

t

Magistrado determinou ainda que sejam providenciadas a vinda de novas custas de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

O advogado Lucas Vitorino, do escritório Vitorino Medeiros e Silva advogados, atua pelo consultório.

Leia a decisão.

__________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja, clique aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/6/2020 10:17

LEIA MAIS