A proteção da saúde física é essencial, mas o direito deve garantir também a saúde psíquica e manter os laços de afeto entre os filhos e seus pais. Dessa forma, como manter o relacionamento se o filho não poderá, temporariamente, conviver presencialmente com um dos genitores? Cristiano Padial Fogaça e Isa Gabriela de Almeida Stefano (Fogaça, Moreti Advogados) falam da visita virtual. Clique aqui.

O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do TRT da 4ª região, determinou, nesta terça-feira, 9, o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul/RS.

O magistrado atendeu a pedido da empresa em mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida na última sexta-feira, 5, pelo juízo da 6ª vara do Trabalho do município serrano. A liminar de 1º grau havia determinado a suspensão das operações do frigorífico por 14 dias, acatando pedido de antecipação de tutela feito pelo MPT em ação civil pública.

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Por meio do decreto 303/20, o TJ/PR determinou, nesta terça-feira, 9, a continuidade da prestação jurisdicional em regime de teletrabalho até o dia 15 de julho. Os edifícios do Poder Judiciário do Estado seguem fechados até a mesma data.

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Segue até o dia 30 de junho o regime de teletrabalho no Poder Judiciário da Bahia e a suspensão dos prazos de processos físicos. As determinações estão dispostas no decreto judiciário 315/20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 9.

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O TJ/AL e a Corregedoria-Geral da Justiça prorrogaram o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até o dia 30 de junho. A medida consta no ato normativo conjunto 14/20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 9.

A prorrogação leva em conta o fato de Alagoas ainda apresentar curva crescente da covid-19, tanto no que diz respeito ao número de contaminados quanto ao de mortos.

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O STJ publicou nesta terça-feira, 9, a portaria STJ/GP 210/20, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.

Após as férias, o ano judiciário no STJ será retomado com uma sessão da Corte Especial no dia 3 de agosto.

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O presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, liberou a flexibilização das medidas de isolamento social na cidade do RJ. O magistrado suspendeu liminar que haviaimpedido a flexibilização prevista em decretos municipal e estadual. 

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Técnica de enfermagem que foi demitida após retornar de afastamento por ser diagnosticada com covid-19 deve ser reintegrada ao emprego. Decisão da juíza do Trabalho, Angela Baptista Balliana Kock, da 1ª vara de Vitória/ES, considerou entendimento do STF que a infecção por coronavírus pode ser equiparada a doença ocupacional.

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Do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, o advogado Marcus Phelipe Barbosa de Souza trata do mercado de fusões e aquisições pós pandemia. Clique aqui.

Os advogados Gustavo Chalfun e Nicole Araujo (Chalfun Advogados Associados) mostram que essa pandemia que assola o mundo desde o início de 2020 apesar dos pesares, também permite a um fenômeno que raramente se encontra na era da advocacia: Tempo. Clique aqui.