sábado, 17 de abril de 2021

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Judiciário

Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

O período coincide com as férias dos ministros.

quarta-feira, 10 de junho de 2020

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O STJ publicou nesta terça-feira, 9, a portaria STJ/GP 210/20, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.

Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do CPC; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do CPP.

Após as férias, o ano judiciário no STJ será retomado com uma sessão da Corte Especial no dia 3 de agosto.

Informações: STJ.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/6/2020 08:44

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