20/5, 16h42

Ministro Schietti critica atuação do governo Federal na pandemia: “país (des)governado”

Em nenhum país, pelo que se sabe, ministros responsáveis pela pasta da saúde são demitidos por não se ajustarem à opinião pessoal do governante máximo da nação e por não aceitarem, portanto, ser dirigidos por crenças e palpites que confrontam o que a generalidade dos demais países vem fazendo na tentativa de conter o avanço dessa avassaladora pandemia.”

A constatação é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, ao indeferir HC impetrado por deputada estadual contra o isolamento social em Pernambuco.

Para Schietti, o país continua, assim, “(des)governado na área de saúde”, “mercê das iniciativas nem sempre coordenadas dos governos regionais e municipais, carentes de uma voz nacional que exerça o papel que se espera de um líder democraticamente eleito e, portanto, responsável pelo bem-estar e saúde de toda a população, inclusive da que não o apoiou ou apoia”.

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20/5, 9h46

Juiz bloqueia rodovias do litoral por antecipação de feriado em SP

O juiz de Direito Rafael Vieira Patara, da 3ª vara de Itanhaém/SP determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo restrinja, no prazo de 12 horas, o acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo, entre os dias 20 e 25/5, ou seja, durante os feriados antecipados pelo município de São Paulo.

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20/5, 9h45

Senado aprova adiamento do Enem 2020; texto segue para a Câmara

A suspensão das provas do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira, 19, no plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1, voto contra de Flávio Bolsonaro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  

Veja todas as informações aqui.

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20/5, 9h43

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o país

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto que exige o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia do coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue agora para o Senado.

Leia na íntegra.

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20/5, 9h07

PL que cria regime jurídico emergencial durante pandemia aguarda sanção

Projeto de lei 1.179/20, que cria regime jurídico emergencial durante pandemia, passa no Congresso e aguarda sanção presidencial. Texto altera de forma transitória direitos do Consumidor, vigência da LGPD, regras de aluguel e contratos, entre outros pontos.

A proposta passou pelo Senado, seguiu para a Câmara, onde sofreu alterações, retornou ao Senado, onde o substitutivo da Câmara foi rejeitado, e agora aguarda canetada do presidente.

Confira as alterações aqui

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19/5, 18h04

Furar o isolamento

O juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica a mulher que testou positivo para a covid-19 e descumpriu o isolamento social.  

Saiba mais, clique aqui.

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19/5, 14h08

Loja em shopping - Pagamento de aluguel

A juíza de Direito Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, concedeu parcialmente a antecipação de tutela de urgência e determinou a suspensão das cobranças referentes ao pagamento de aluguel e encargos de locação de uma loja situada em um shopping de SP, desde a notificação de rescisão até o julgamento final do feito. A empresa alega que a pandemia tornou o negócio insustentável.

Leia aqui.

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19/5, 11h09

MP 966/20 – Responsabilidade civil

Os advogados Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), Romualdo Baptista dos Santos e Bruno Casagrande e Silva apontam inconstitucionalidades e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil na MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos no período da pandemia. Clique aqui.

19/5, 11h08

Contratação direta

O advogado Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, trata da contratação direta, ou seja, sem a realização de processo de licitação, por parte da União, Distrito Federal, Estados e municípios, em situações de emergência ou calamidade pública. Clique aqui.

19/5, 10h59

Direito durante e pós covid-19

O advogado Francis Ted Fernandes (BBFLAW) traz o questionamento: "o Direito será o mesmo durante e depois da covid-19?". Clique aqui.