Para Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade de Advogados), "ao mesmo tempo em que a MP 961/20 deve ser festejada ante a pretensão de agilizar medidas governamentais necessárias ao combate do coronavírus, não há dúvidas de que surgirão diversos questionamentos nas contratações que se derem sob seu pálio." Clique aqui.

Da banca Barretto & Rost Advogados, o advogado Ricardo Barretto de Andrade elenca alguns pontos da MP 961/20, que autoriza, durante o estado de calamidade, a realização de pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos de todos os entes federativos. Clique aqui.

O advogado Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, do escritório Giamundo Neto Advogados, assina artigo sobre as contratações públicas em tempos de covid-19, comentando a MP 961/20. Clique aqui.

Buscando abrilhantar os profissionais da saúde, a advogada Mariana Saar Donato, do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, escreve artigo sobre os direitos desses profissionais frente à pandemia. Clique aqui.

Os efeitos causados pela pandemia de coronavírus afetam diretamente a economia, impactando também os contratos de locação de imóveis em geral. Diante disso, o advogado Thiago Soares (Cunha Ferraz Advogados) aborda os contratos de locação de imóveis comerciais. Clique aqui.

O advogado Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados) aborda os acordos individuais durante a pandemia. "Negar os efeitos e a validade de acordos individuais lícitos e emergenciais talvez seja negar a realidade social e econômica do país." Clique aqui.

O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues escrevem acerca dos principais impactos da pandemia no âmbito dos cartórios. Clique aqui.

O juiz de Direito Fernando Bonfietti Izidoro do JEC de Jundiai/SP, condenou a empresa de turismo Decolar.com a reembolsar um casal pelo pacote de viagens que havia adquirido mas foi cancelado devido à pandemia. 

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Foi publicada na quinta-feira, 7, a portaria conjunta 02/20, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich, que entre as determinações proíbe a cremação de corpos não identificados durante o período emergencial da pandemia do coronavírus.

A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados, não reclamados e em razão de exigência de saúde pública durante a situação de pandemia do novo coronavírus.

“Ao editar o normativo, consideramos a necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identificação dos mortos cujo óbito ocorrerem no curso da pandemia, bem como a necessidade de resguardar os diretos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida com a emissão da certidão de óbito. O nosso objetivo foi impedir a violação de direitos humanos, compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro”, afirma o ministro Humberto Martins.

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Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 8, o governador do Estado de SP, João Doria, anunciou a prorrogação da quarentena até o dia 31 de maio. O isolamento social decretado anteriormente venceria no próximo domingo, 10. "Autorizar o relaxamento agora seria colocar em risco milhares de vidas, o sistema de saúde e, por óbvio, a recuperação econômica", defendeu.

Doria afirmou ainda: “O cenário é desolador. Queremos em breve poder anunciar a retomada gradual da economia.”

A medida vale para todos os municípios do Estado e serve para evitar o colapso do sistema de saúde. 

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