O juiz de Direito Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª vara Cível de Brasília/DF, concedeu, em tutela de urgência, redução de 50% no valor do aluguel de imóvel onde funciona, há mais de 20 anos, um restaurante italiano.

A decisão considerou a queda no faturamento da empresa em razão das restrições comerciais impostas pelo Poder Público na tentativa de conter a disseminação do coronavírus.

Leia na íntegra.

A desembargadora Federal Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região, acolheu recurso do MPF e determinou medidas diferenciadas para a concessão do auxílio emergencial aos povos indígenas da região do Alto e Médio Rio Negro/AM, como forma de evitar a transmissão do coronavírus entre os indígenas.

A prorrogação do prazo para saque do benefício e adequação do aplicativo da CEF - Caixa Econômica Federal destinado à concessão do auxílio estão entre as medidas determinadas pela magistrada.

Veja as medidas na íntegra.

O MPF, por meio da PRDC - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em SP, enviou ofício ao presidente do Google no Brasil, responsável pela plataforma de vídeos YouTube, solicitando que sejam retirados do ar vídeos nos quais Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, aparece anunciando sementes de feijão com supostos poderes de curar a covid-19.

Leia aqui.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) faz um apelo para que as autoridades superem as divergências políticas e busquem um planejamento conjunto de combate ao coronavírus, que vem sendo devastador. Clique aqui.

Do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados, a advogada Isadora Conceição fala do papel da liberdade de imprensa no combate ao coronavírus. "No fim, caso a liberdade de imprensa, que é nossa base democrática, seja alvo de efetivo ataque e eventual prejuízo, isto seria ainda mais letal que o próprio vírus que tentamos combater." Clique aqui.

Foi publicado, em edição extra do DOU desta segunda-feira, 11, decreto 10.344/20 que altera norma anterior para definir os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus.

Com a alteração, salões de beleza, barbearias e academias passam a integrar o rol de atividades essenciais. O decreto já está em vigor.  

Leia aqui. 

Após empresa entregar respiradores diferentes dos contratados pelo Estado do Pará, que não servem para o tratamento da covid-19, o juízo do plantão Cível da Capital/PA deferiu tutela de urgência para determinar o bloqueio de R$ 25 milhões da empresa e seus sócios, bem como suspensão de passaportes.

Leia a matéria aqui. 

A pandemia do coronavírus está transformando o Brasil numa federação de verdade. Esta é a opinião da advogada Carolina Fidalgo (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) ao explicar que o STF tem dado autonomia aos estados e municípios para conduzir as políticas de controle da pandemia de covid-19.

A causídica explica a importância de resistência que tais entes federativos desempenham frente às políticas nacionais.

______________

Da banca Martorelli Advogados, a advogada Gabriela Japiassú de Medeiros trata dos impactos da suspensão do artigo 29 da MP 927/2020 nas relações de trabalho. Clique aqui.

Ao  falar do saneamento em tempos de pandemia, o advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ressalta: "este momento nos dá a oportunidade de compreender como a saúde pública deve ser priorizada e tratada, pela sociedade e pelo poder público, como fator essencial de segurança socioeconômica." Clique aqui.