sábado, 31 de julho de 2021

MIGALHAS DE PESO

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. As diversas espécies de conselheiros de administração

As diversas espécies de conselheiros de administração

Augusto Carneiro de Oliveira Filho

Alteração na lei das sociedades anônimas quebrou princípio fundamental de que, uma vez eleito, o conselheiro deveria pautar-se no interesse coletivo.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Quando a lei das sociedades anônimas (6.404/76) foi alterada para admitir que o presidente de assembleia de acionistas ou órgão colegiado da administração desconsiderasse o voto de participante que descumprisse orientação de voto, emanada acordo de acionistas, houve uma celeuma geral. Fora quebrado o princípio fundamental de que, uma vez eleito, o conselheiro deveria pautar-se no interesse coletivo e não apenas os desejos individuais daquele que o elegeu. Comprometida igualmente a possibilidade de responsabilização pessoal do conselheiro, agora, segundo dispositivo literal de lei, submisso às vontades do acionista que o elegeu. Claro que o próprio acionista também é sujeito aos princípios de busca do interesse coletivo, mas a linha divisória, nunca fácil, tornara-se ainda mais complexa.

Surgiram, ou emergiram de cenário já existente, os chamados conselheiros laranja.

Com a evolução das companhias abertas brasileiras veio a surgir - de fato, se tornar mais evidente - outra categoria de conselheiros: aqueles compelidos pelo acionista que o elegeu a praticar um ato passível de com figurar conflito de interesses.

Há exemplos nos dois extremos do mercado de capitais. Nas companhias abertas de economia mista, há o voto pela renovação das concessões de geração e transmissão de energia, que atormentou de tal maneira os conselheiros que houve casos de renúncias. No setor privado, a opção - ou obrigação - de requisitar recursos do controlador foi igualmente atormentante.

Evidenciara-se outra categoria dos conselheiros, os conflitados.

Os conselheiros, já conhecedores da prática cada vez mais comezinha no Brasil de responsabilizar pessoalmente os administradores, inclusive conselheiros - a autonomia dos patrimônios já se tornou, na prática, tese sepultada -, valeram-se da alternativa de renunciarem para se proteger contra problemas futuros. Em companhias em crise, há casos de renúncia quase que coletiva, num verdadeiro salve-se quem puder.

Surgia a categoria dos conselheiros fujões.

Detalhe: a renúncia de per si parece trazer pouca ou nenhuma proteção à pessoa do renunciante. Das duas uma: ou ele soube e ocultou o fato que posteriormente o apavorou, levando-o à renúncia, continua ele igualmente responsável. Se o fato apavorante lhe foi omitido, não lhe basta simplesmente renunciar, mas sim registrar o corrido e exigir as medidas cabíveis.

Recentemente a imprensa divulgou uma notícia que expõe, de forma gritante, uma outra categoria de conselheiros de administração. Segundo o jornal O Globo de 25/9, a administração pública teria oferecido "no conselho de administração da Petrobrás e do BNDES" a pessoas do grupo político da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, com o propósito de evitar sua mudança de partido político.

Em havendo procedência no alegado, estaria evidenciada outra categoria de conselheiro: o conselheiro holerite!

___________

* Augusto Carneiro de Oliveira Filho é advogado do escritório Siqueira Castro Advogados.


________________________________________________________________

Atualizado em: 24/10/2013 21:12

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca